STF se reúne com representantes do Congresso para discutir suspensão de emendas nesta terça-feira

A decisão do ministro Flavio Dino irritou integrantes do Congresso

Uma reunião está marcada para esta terça-feira 20,  entre o  Supremo Tribunal Federal STF) e representantes do Congresso Nacional para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de emendas parlamentares impositivas.

Os detalhes para a reunião estão sendo definidos hoje com a participação de integrantes do Supremo, Congresso e do Palácio do Planalto, sob a condução do presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso.

Na última sexta feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União. Essa determinação vale ate que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação de recursos.

A decisão do ministro Flavio Dino irritou integrantes do Congresso que recorreram na semana passada a Luiz Roberto Barroso para suspender a determinação. O presidente do Supremo, contudo, negou o pedido.

Também na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira,  decidiu dar andamento  a duas propostas: uma que limita poderes de integrantes do STF em decisões individuais e outra que confere aos congressistas o poder de suspensão das decisões da Corte.