Câmara vai manter PEC das decisões monocráticas, mas haverá negociação com ministros do STF

Depois de fechado o acordo sobre as emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou a aliados o que pretende fazer com as duas PECs que retiram poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que ele havia destravado como reação ao STF.

Segundo interlocutores de Lira, a PEC que limita as decisões monocráticas vai tramitar, mas sem pressa, e os ministros do STF serão ouvidos para a necessidade de alguns ajustes. A proposta que autoriza revogar decisões do tribunal, por sua vez, volta para a gaveta.

Lira disse a interlocutores que essa PEC que restringe as decisões monocráticas do Supremo, e que já foi aprovada no Senado, tem maioria para passar também na Câmara.

Mas ele deixou claro que não fará nada a toque de caixa e que ministros do Supremo serão consultados para o caso de necessidade de mudanças no texto que saiu do Senado.

Os senadores aprovaram a medida em novembro do ano passado, mas desde então sua tramitação na Câmara estava paralisada.

Na semana passada, em reação à decisão do STF de suspender as emendas impositivas pela falta de transparência e rastreabilidade, Lira anunciou que colocaria para tramitar as duas PECs.

Indicação de relator

A PEC já aprovada no Senado, inclusive, ele já encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, a presidente Carol de Toni (PL-SC) já fez o convite para o seu colega de partido, o deputado Filipe Barros (PL-PR), ser o relator da proposta.

Partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o PL tem todo interesse em atacar o STF.

Arthur Lira garante que não deixará que a PEC seja aprovada sem que os ministros do STF sejam consultados, mas eles não gostaram do nome do possível relator.

O deputado Filipe Barros é investigado pelo Supremo por auxiliar Bolsonaro, durante sua presidência, com notícias falsas contra as urnas eletrônicas durante uma live. Segundo o blog de Gerson Camarotti, a indicação foi vista como uma provocação.

No caso da PEC que autoriza o Congresso a revogar decisões do STF, Arthur Lira não tem intenção de deixá-la tramitar. Esse instrumento só existiu na década de 30, durante a ditadura de Getúlio Vargas. e é classificada de inconstitucional.