Durante solenidade na Aleac, presidente da OAB/AC pede apuração contra o assédio eleitoral

“Vamos acionar o Conselho Federal, o Ministério Público e todas as autoridades competentes para apurar qualquer desvio, pressão ou chantagem contra advogados, visando apoiar determinada chapa. São denúncias muito graves”, afirmou o presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, durante seu pronunciamento na sessão solene alusiva ao Dia Estadual das Prerrogativas da Advocacia, realizada na quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa.

As eleições para a gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) ocorrerão no próximo dia 22 de novembro, e, ao que tudo indica, têm movimentado os bastidores políticos do governo do Estado e da prefeitura de Rio Branco, que possuem em seus quadros diversos advogados e procuradores.

Aiache decidiu se pronunciar após uma série de denúncias de advogados e advogadas que ocupam cargos em comissão no Estado e na prefeitura, e que supostamente estariam sendo pressionados por seus superiores a não manifestar seus posicionamentos sobre as eleições da Ordem, caso fossem contrários a uma determinada chapa.

Outro caso, considerado estarrecedor por Rodrigo Aiache, é o vídeo gravado e compartilhado nas redes sociais, em que um dos principais gestores do alto escalão do governo do Estado expressa publicamente, de cima de um carro de som, sua clara intenção de interferir nas eleições da Ordem.

A acusação de assédio eleitoral levada à tribuna da Aleac por deputados estaduais, na quarta-feira, 23, tornou-se o tema dominante em todas as falas na solenidade desta quinta-feira, 24, que, ironicamente, era uma sessão de Defesa das Prerrogativas. O episódio gerou indignação e repúdio entre os advogados e advogadas que usaram a tribuna do parlamento acreano.

O ex-presidente da OAB/AC e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, reforçou as críticas, apontando que a pressão contra os colegas representa um ataque à democracia e à sociedade.

“Nunca aconteceu o que está acontecendo agora, jamais! O apoio é necessário, é regular, é natural, mas proibir advogado de se manifestar é violência, é odioso. Liberdade de expressão é uma das liberdades mais primárias que temos. Não é admissível existir ameaças e chantagens”, repudiou Marcos Vinícius.

O secretário-geral da OAB/AC, Thalles Vinícius Sales, que não compõe nenhuma das duas chapas em disputa, classificou como graves as denúncias de assédio eleitoral. Citando o jurista Sobral Pinto, ele ressaltou que a prerrogativa do advogado é ser tratado com dignidade e independência.

“Hoje é um dia de festa, uma sessão solene, mas não posso deixar de manifestar minha preocupação. É grave a denúncia de pressão sobre os servidores comissionados do Estado e da prefeitura para votar em determinada chapa. A denúncia foi feita pelo vice-líder do governo, pelo líder da oposição e da independência. Portanto, essa denúncia não possui nenhum tipo de interesse partidário, é algo que transcende os interesses governamentais e eleitorais. Falo isso com toda tranquilidade, pois não sou candidato por nenhuma das chapas; estou aqui com a legitimidade de secretário-geral até o dia 31 de dezembro”, destacou Thalles Vinícius.

*Entenda o Dia Estadual das Prerrogativas*

A Lei 4.361/2024, de autoria do advogado e deputado Eduardo Ribeiro, institui o dia 25 de outubro como o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Estado. A data foi escolhida por ser o dia de nascimento do advogado criminalista Armyson Lee Linhares de Carvalho [in memoriam], vítima da Covid-19 e conhecido por suas fervorosas defesas da classe.

Esta lei, que marca a data no calendário estadual, é fruto de uma das lutas da atual gestão da Ordem. Por meio de outras legislações aprovadas nos últimos dois anos e de parcerias com autoridades policiais, a gestão tem promovido cursos sobre prerrogativas e incentivado o respeito ao trabalho dos advogados e advogadas. “Essa lei tem o DNA e a alma da Vanessa, uma das mulheres que mais trabalhou em prol das prerrogativas da advocacia”, completou Thalles Vinícius.