Ministério Público do Acre acompanha assinatura de termo de cooperação para melhorar saúde no sistema prisional

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, acompanhou nesta terça-feira, 11, a assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Rio Branco, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

O ato de assinatura foi realizado na sede do Executivo Municipal e tem como objetivo fortalecer as ações de saúde no sistema prisional, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).

O termo estabelece uma cooperação tripartite entre os governos estadual, municipal e federal para ampliar o atendimento de saúde às pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde.

Atualmente, cerca de 3 mil pessoas privadas de liberdade estão abrigadas no Complexo e necessitam diariamente de atendimento. Por isso, as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) deverão ter uma composição multiprofissional, sendo responsáveis por articular e prestar atenção integral a esse público.

Com informação da Prefeitura de Rio Branco
Fotos: Prefeitura de Rio Branco