Fim da escala 6×1: veja quando as novas regras entram em vigor e como será a transição para trabalhadores e empresas

Mudanças serão implantadas de forma gradual, com redução da jornada de trabalho e garantia de dois dias de descanso semanal sem corte de salários.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 marca uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras das últimas décadas. Embora a proposta já tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional, as novas regras não entram em vigor imediatamente e serão implementadas por meio de um período de transição. CNN Brasil

Pelo texto aprovado, a nova jornada começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nessa primeira etapa, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. CNN Brasil

Após 12 meses, a segunda fase da transição será concluída. A jornada máxima cairá para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias de trabalho, consolidando o modelo conhecido como escala 5×2, sem qualquer redução de salários ou demais direitos trabalhistas. CNN Brasil

A proposta mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e permite que empresas e categorias profissionais negociem ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas. Também será possível organizar as folgas de forma diferente, desde que seja respeitada a média de dois dias de descanso por semana e pelo menos uma folga a cada sete dias. CNN Brasil

Para facilitar a adaptação, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão receber tratamento específico por meio de legislação complementar. A intenção é reduzir os impactos da mudança e preservar os níveis de emprego durante a fase de implementação. CNN Brasil

Especialistas avaliam que o período de adaptação permitirá que empresas reorganizem escalas de trabalho, contratações e acordos coletivos, enquanto trabalhadores passarão a contar com mais tempo de descanso e convivência familiar. Ao mesmo tempo, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com o aumento dos custos operacionais, especialmente em segmentos que funcionam todos os dias da semana. UOL Economia

Com a aprovação em dois turnos no Senado e sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que o cronograma de transição comece oficialmente. CNN Brasil

Fonte: CNN Brasil, Agência Brasil e Senado Federal.