Manoel Urbano: MPAC apura uso de máquina pública em terreno particular

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou procedimento para apurar a possível utilização de máquina pública em propriedade privada no município.

A medida foi tomada após a veiculação, na imprensa local, de denúncia envolvendo supostas declarações de um servidor municipal em áudios divulgados nas redes sociais sobre a realização de serviço com trator em uma área particular, supostamente autorizado pelo chefe do Executivo local.

Diante dos fatos noticiados, o MPAC irá oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano para que se manifeste oficialmente sobre o caso. O objetivo é reunir elementos que permitam esclarecer as circunstâncias da atuação do agente público e a eventual responsabilidade de outras autoridades municipais.

A conduta relatada pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas no artigo 12 da Lei n. 8.429/1993, com a redação conferida pela Lei n. 14.230/2021. A mesma conduta também pode configurar, em tese, crime contra a Administração Pública.