Em Santa Rosa, será proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas na frente de menores

Por Wanglézio Braga / Foto: Sandra Brito

Em Santa Rosa do Purus, interior do Acre, um decreto do prefeito em exercício, Valdir Kaxinawá, publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Estado (DOE) vem causando reclamação por parte de alguns moradores, principalmente os apreciadores de bebidas alcoólicas.

Segundo o documento, a partir de agora, fica proibido o consumo e também a venda de bebidas nos espaços públicos e de acesso ao público onde esteja a presença de crianças e adolescentes na cidade.

O decreto Municipal N°90/2021 considera para tal medida o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 81 e também da “obrigação do poder público em zelar pelas crianças e adolescentes do município”.

O dispositivo publicado não informa se haverá alguma punição para quem desrespeitar a nova norma e também um valor para um possível infrator. Também no documento não foi considerado os “limites” de “espaços públicos e de acesso ao público”.

O decreto publicado hoje circula nas redes sociais e ganhou força nas últimas horas após internautas santa-rosenses do purus reclamarem da postura da prefeitura considerando uma medida “arbitrária”.