“O Acre existe e é muito mais do que a gente imaginava”. A frase emblemática, utilizando como referência um dito popular nacional atribuído ao Acre e à sua distância geográfica ao fuso-horário diferente do restante do país, foi proferida pelo presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira.
O contexto se deu durante a abertura da 49ª Reunião Ordinária do Comsefaz, principal evento de discussões e deliberações no cenário socioeconômico, fiscal e tributário do país, realizada, de forma inédita, nesta quinta-feira, 3, no Maison Borges Eventos, em Rio Branco, que se torna, exclusivamente neste dia, a capital federal dos debates de fortalecimento do pacto federativo e as economias dos estados e do país.
A organização visual e temática do espaço das agendas foi pensada com a proposta de retratar aos representantes dos estados visitantes uma perspectiva realista sobre a vida amazônica, seus rios, suas florestas exuberantes, bem como seus povos originários e suas produções tradicionais e familiares.
“Chegamos aqui com esse cenário magnífico, cada detalhe cada coisa no seu lugar, nos permitindo vivenciar dentro do próprio evento uma verdadeira imersão na floresta amazônica, experiência única, vegetação natural, pássaros cantando, uma canoa flutuando no rio croa no meio da plenária”, disse o presidente do colegiado ao destacar que a maioria dos presentes na agenda estão vindo ao Acre pela primeira vez.
Boas práticas
O evento reúne secretários de Estado de Fazenda de todo o país e do Distrito Federal e suas respectivas equipes técnicas para debater e deliberar os principais temas federativos das áreas fiscal e tributária do Brasil, com destaque para a reforma tributária, atualmente em fase final de regulamentação no Congresso Nacional.
“Eu resumiria esse momento inédito em três palavras: consideração, respeito e gratidão. Isso mostra o respeito que as demais unidades da federação têm pelo Acre ao conhecer algumas práticas que nós temos feito aqui, tanto na questão ambiental, como também na questão fiscal, para que possam também ser utilizadas como exemplos para o resto do país”, disse o secretário da Fazenda do Acre e anfitrião do evento, Amarísio Freitas.
Pautas em discussão e fortalecimento do federalismo
No Acre, que tem despontado como referência no equilíbrio fiscal e na eficiência da gestão, ocupam a centralidade das discussões, as deliberações sobre a reforma tributária e seus impactos no federalismo, a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, com avanços na governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na elaboração de normas para o Comitê Gestor.
Também entram em pauta, diretrizes para a governança e regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como a estrutura do Comitê Gestor, normas de transição tributária e mecanismos de fiscalização. A intenção é garantir uma implementação eficiente e harmoniosa do IBS, promovendo maior transparência e colaboração entre os estados.
Procedimentos referentes à regulamentação do IPVA para embarcações e aeronaves, debates sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) e combate a fraudes fiscais também reforçaram as pautas da reunião, bem como o alinhamento entre os estados visando a uma transição tributária eficiente e equilibrada.
“Estamos experimentando o fortalecimento do federalismo brasileiro. Quero agradecer, parabenizar e desejar que possamos aproveitar ao máximo essa experiência. O Acre tem muito o que contribuir com esse colegiado. Tenho certeza que isso será uma peça de exemplo e incentivo. Falo em nome das 27 unidades da federação”, disse Flávio César.
A ocasião também contou com uma apresentação da plataforma de dados do Comsefaz, que vai reunir em um único ambiente digital os dados e informações fiscais, financeiras e sociais dos estados brasileiros, além da matriz de gastos regionalizada da União.
As reuniões do Comsefaz e Confaz possuem uma dinâmica na qual, a cada três meses, um estado da federação sedia os eventos. A intenção é que as maiores autoridades técnicas da área fisco-tributária do pais conheçam, de forma objetiva, a realidade de um país com dimensões continentais como o Brasil, onde cada região tem suas particularidades.
1º Comsefaz carbon free
Protagonista de pautas ambientais, o Acre tem se mostrado um estado onde a sustentabilidade anda de mãos dadas com a tecnologia e a inovação, sendo o primeiro do país a lançar um aplicativo digital que mede a emissão de carbono de um turista que chega ao extremo oeste do país para uma jornada mais sustentável em sua passagem.
Por se encontrar na vanguarda da implementação de políticas de sustentabilidade, o estado inovou ao sediar as reuniões do Comsefaz promovendo a campanha Carbon Free, com a descarbonização feita pelos participantes em benefício do meio ambiente, mediante ativação de créditos de carbono.
A proposta é conscientizar as comitivas estaduais que chegaram de todo o país em uma força-tarefa estratégica que incentivará os visitantes a zerarem suas emissões de gás de efeito estufa (GEE) na atmosfera durante sua estadia no Acre.
A iniciativa Carbon Free é fruto de uma articulação da Sefaz com a Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), em que os participantes poderão, por meio da compensação da emissão com compras de crédito de carbono, realizar a transição para fontes de energia renovável e adotar práticas mais eficientes e sustentáveis.
Para isso, basta fazer o download do aplicativo Acre Net Zero, disponível nos sistemas Android (Play Store) e iOS (Apple Store), e realizar procedimentos simples e rápidos, dando início a um processo de redução e eliminação da emissão de GEE, sobretudo do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, em benefício do meio ambiente e mitigando mudanças climáticas.
