MPAC investiga transporte ilegal de produtos da fauna silvestre no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização legal.

Um dos casos envolve o envio, por serviço postal, de quatro itens provenientes da fauna silvestre, sem licença ambiental. O material teria sido despachado por um morador de uma propriedade localizada na Estrada do Amapá, em Rio Branco. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as investigações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.

O segundo caso foi comunicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diz respeito à apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo produtos de origem florestal, também sem a devida licença ambiental.