Com relatoria do senador Alan Rick, CAE aprova isenção de taxas para antenas de internet rural

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na segunda semana de agosto o Projeto de Lei 426/2023, que concede isenção de taxas e contribuições, por cinco anos, a antenas e repetidoras de telefonia e internet instaladas em áreas rurais. A medida, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e relatada pelo senador Alan Rick, segue agora para o Plenário do Senado.

O texto prevê isenção de cobranças destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), à Condecine e à CFRP. Após o período inicial, a política será reavaliada com base em metas de conectividade e expansão da rede.

Segundo levantamento da Universidade de São Paulo (USP), menos de 30% das áreas rurais do país têm acesso adequado à internet. Para suprir a demanda, seria necessário ampliar o número de torres de 4,4 mil para cerca de 20 mil.

Para Alan Rick, o impacto fiscal da proposta é mínimo diante dos benefícios sociais e econômicos: “O nosso entendimento é que podemos construir, juntamente com o próprio setor, a solução adequada, uma vez que a renúncia fiscal é tão pequena, quase ínfima, diante do tamanho do benefício gerado a essas populações rurais e ao próprio governo, que passará a arrecadar algo que não tinha”, afirmou.

O senador também criticou a baixa aplicação dos recursos dos fundos setoriais: “Entre 2001 e 2023, o setor de telecomunicações contribuiu com mais de R$ 246 bilhões, mas apenas 8,3% foram aplicados na melhoria dos serviços. O superávit acumulado no Fistel, por exemplo, já ultrapassa R$ 5,5 bilhões”, destacou.