Câmara de Rio Branco suspende sessão para análise de projeto que altera carga horária dos agentes de endemias

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Branco desta quarta-feira (8) foi suspensa para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunisse a fim de discutir o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que propõe a alteração da jornada de trabalho dos agentes de endemias (ACE) de 30 para 40 horas semanais. A proposta está sob avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara, que analisa sua constitucionalidade e impacto legal.

O presidente da CCJ, vereador Aiache (Progressistas), conduziu uma reunião paralela com uma comissão de trabalhadores da categoria para debater os detalhes da medida. “Nosso papel é garantir que qualquer mudança respeite os direitos dos servidores e esteja em conformidade com a lei”, afirmou.

A Câmara deve retomar a sessão após a emissão do parecer jurídico, que definirá os próximos passos para a tramitação do projeto.