TRE-AC determina novo direito de resposta para Mailza e prevê multas em caso de descumprimento por Alan Rick

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou que o candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) publique um novo direito de resposta em favor da governadora Mailza Assis (PP) nas redes sociais. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, desembargador Roberto Barros, que também advertiu para a aplicação de multas caso a ordem judicial não seja cumprida. AcreNews

Segundo a decisão, o direito de resposta foi concedido após o magistrado entender que declarações feitas por Alan Rick durante a campanha ultrapassaram os limites do debate político ao atribuírem à adversária fatos sem comprovação suficiente. Entre os pontos analisados estão acusações relacionadas ao suposto pagamento de um agente de aeroporto para prestar declarações e à alegação de que Mailza teria cometido falsidade ideológica. AcreNews

Na decisão, o juiz destacou que a contestação apresentada pela defesa de Alan Rick não trouxe elementos objetivos capazes de comprovar as acusações. O magistrado ressaltou que, embora candidatos possam fazer críticas e questionamentos durante a campanha eleitoral, a imputação de crimes ou condutas ilícitas exige respaldo em provas.

Em relação à acusação de falsidade ideológica, Roberto Barros observou que a existência de uma ação eleitoral em andamento não autoriza apresentar como fato consumado a prática de um crime que ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral. AcreNews

Novo direito de resposta

Com a decisão, Alan Rick deverá publicar em seu perfil no Instagram um vídeo com o direito de resposta de Mailza Assis, nos termos definidos pelo TRE-AC. Caso a determinação não seja cumprida integralmente ou dentro do prazo estabelecido, poderão ser aplicadas multas eleitorais.

O magistrado também levou em consideração episódios anteriores envolvendo o cumprimento de decisões judiciais durante a campanha. Em outro processo, Alan Rick publicou um direito de resposta apenas nos minutos finais do primeiro turno e, posteriormente, retirou o conteúdo antes do prazo determinado pela Justiça, fato que também poderá resultar em sanções. AcreNews

Disputa segue intensa

A nova decisão ocorre na reta final da campanha para o segundo turno das eleições no Acre, marcado por uma série de ações judiciais entre as coligações de Mailza Assis e Alan Rick. Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral tem analisado diversos pedidos envolvendo propaganda eleitoral, direito de resposta e remoção de conteúdos considerados irregulares. AcreNews

A disputa entre os dois candidatos segue acirrada e será decidida nas urnas no próximo domingo (25), quando os eleitores acreanos escolherão o próximo governador do Estado.

Fonte: TRE-AC e AC24Horas. AcreNews