Promotora investiga denúncias contra os Hospitais Santa Juliana e Santa Casa

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), Alessandra Marques, continuará investigando denúncias em desfavor dos Hospitais Santa Juliana e Santa Casa de Misericórdia. Uma portaria publicada hoje (29) no Diário Eletrônico do MP transforma os casos em Inquérito Civil, após não conseguir a tempo concluir o Procedimento Preparatório.

De acordo com o documento, a primeira investigação diz respeito ao Hospital Santa Juliana que que estaria exigindo caução no valor de R$ 40 mil reais a pacientes com COVID-19 em situação de urgência ou emergência para internação hospitalar.

“O HSJ alegou, às fls. 38/70, que inexiste abusividade contra os consumidores na contratação dos serviços, pois todas as informações relativas aos valores da internação são prestadas aos familiares do paciente. Isso, contudo, não é o que diz o Direito”, diz trecho da portaria que cita ainda elementos do Procedimento Preparatório do MP.

A segunda linha de investigação, diz respeito ao Hospital Santa Casa de Misericórdia que estaria recebendo pacientes com COVID-19, sem que estivesse adequado para o acolhimento desses pacientes. A portaria ressalta que o departamento de Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina no Acre (CRM-AC) foram oficiados para tomarem conhecimento das possíveis irregularidades no HSCM e realizar fiscalização in loco.

Citando relatórios anteriormente, a promotora comentou que “O CRM esclareceu que o HSCM realiza internações de pacientes clínicos e cirúrgicos em enfermaria comum, com disponibilidade e oxigênio e medicações de tratamento e suporte, tais como antibióticos e corticosteroide para administração injetável e oral”, mas que “não conta com aparelho para a realização de hemodiálise, nem leitos de unidade de terapia intensiva. O HSCM, segundo o CRM, possui um laboratório para análises clínicas e não realiza serviço de radiologia. Durante a vistoria, foi informado ao CRM que a unidade hospitalar atende pacientes em quadros leves e, quando há a necessidade de transferência, esta é realizada via regulação médica”.

Por fim, além de transformar os casos em inquérito civil, a promotora informou o envio de ofício ao Hospital Santa Juliana “para que informe se pretende assinar TAC sobre a cessação da prática ilícita de cobrança de cheque caução, e, se for negativa a resposta, expeça-se recomendação para que cesse, dando todos os fundamentos jurídicos para tanto, sob pena do ajuizamento de ação civil pública”.