Acre ganha espaço na agenda ambiental do Senado com projetos sobre seringais, agricultura regenerativa e reciclagem

A agenda ambiental do Senado Federal no primeiro semestre de 2026 teve como eixo central o enfrentamento das mudanças climáticas, a recuperação de biomas e o fortalecimento da economia de baixo carbono. Em meio a projetos voltados à prevenção de desastres naturais, transição energética e reciclagem, o Acre se destacou ao emplacar propostas que valorizam a floresta em pé, a produção sustentável e a bioeconomia amazônica.

Dois projetos de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) figuraram entre os principais temas ambientais em discussão. Um deles cria a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos, iniciativa que busca recuperar áreas tradicionais de extração de borracha e ampliar o aproveitamento de produtos florestais como sementes, fibras, resinas e látex. A proposta, já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), segue agora para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Outro projeto apresentado pelo parlamentar acreano institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. A iniciativa incentiva práticas agrícolas voltadas à recuperação dos solos, ao aumento da produtividade e à adaptação das lavouras às mudanças climáticas, fortalecendo um modelo de produção que alia conservação ambiental e segurança alimentar.

O Acre também teve protagonismo na área da economia circular. Entrou em vigor neste ano a Lei nº 15.394/2026, relatada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que concede incentivos fiscais a empresas de coleta e reciclagem e a organizações de catadores. A medida reduz custos da cadeia da reciclagem e busca ampliar o reaproveitamento de materiais como papel, vidro, plástico e metal, fortalecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Enquanto o Acre avançou com propostas voltadas à bioeconomia amazônica, o Senado também aprovou e debateu projetos de alcance nacional. Entre eles está a Lei nº 15.430/2026, que criou a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, além de iniciativas para desenvolver a pesca sustentável, reduzir a emissão de metano a partir de resíduos sólidos, ampliar a reciclagem de baterias veiculares e estabelecer regras para o desmonte e reaproveitamento de veículos.

Outro tema que dominou os debates foi a adaptação às mudanças climáticas. Parlamentares discutiram mecanismos para reduzir os impactos de eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, além de projetos voltados à gestão de riscos e ao fortalecimento da prevenção de desastres naturais.

Na área da saúde ambiental, entrou em vigor a Lei nº 15.441/2026, que limita a concentração de chumbo em tintas e materiais de revestimento, adequando a legislação brasileira aos padrões internacionais e reduzindo a exposição da população a uma substância associada a doenças neurológicas, renais e reprodutivas.

O Senado também iniciou a análise de propostas voltadas ao planejamento da economia de baixo carbono. Os projetos discutem metas de longo prazo para a redução das emissões de gases de efeito estufa, expansão das fontes renováveis de energia, eletrificação dos transportes e combate ao desmatamento, com horizonte de planejamento até 2050.

Segundo o consultor legislativo Tiago Ducatti, em entrevista à Agência Senado, a pauta ambiental da Casa tornou-se cada vez mais abrangente, reunindo desde medidas para enfrentar desafios coletivos, como os efeitos das mudanças climáticas, até propostas voltadas ao bem-estar animal, à saúde pública e ao fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.

No conjunto das propostas analisadas no primeiro semestre, o Acre aparece como um dos estados com maior protagonismo na construção de políticas públicas voltadas à Amazônia. Os projetos ligados aos seringais, à agricultura regenerativa e à reciclagem reforçam uma estratégia que busca transformar ativos ambientais em oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, geração de renda e conservação da floresta.