Fim da escala 6×1 pode afetar 19 mil empresas no Acre, estima setor do comércio

Cerca de 19 mil empresas do Acre poderiam ser diretamente afetadas pela redução da jornada semanal de trabalho e pelo fim da escala 6×1, segundo estimativa do Sistema Comércio. O cálculo considera principalmente micro e pequenos negócios que possuem funcionários no estado.

A discussão ocorre em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em tramitação no Senado, que prevê jornada de 40 horas semanais e eliminação da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A matéria está sob relatoria do senador Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça.

Dados da Receita Federal citados pelo setor apontam a existência de 54.838 micro e pequenos negócios no Acre. Aproximadamente 33 mil estão concentrados em Rio Branco, o equivalente a cerca de 60% do total estadual.

A estimativa das entidades empresariais considera que aproximadamente 60% desses estabelecimentos possuem funcionários. A partir desse recorte, cerca de 19 mil negócios acreanos estariam mais diretamente expostos aos efeitos de uma eventual alteração da jornada.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que a mudança, caso aprovada nas condições atualmente discutidas, poderia elevar em 21% os custos da folha salarial das empresas. A entidade estima ainda que o impacto sobre os preços ao consumidor poderia chegar a 13%.

No mercado de trabalho, a projeção nacional da CNC é de redução superior a 600 mil postos formais. As perdas para os setores de comércio e serviços poderiam alcançar R$ 350 bilhões por ano, segundo os estudos da confederação.

A avaliação é de que o setor de serviços estaria entre os mais expostos à mudança devido à maior utilização de mão de obra. No Acre, comércio e serviços têm peso expressivo na geração de empregos e na atividade econômica, o que leva as entidades empresariais a projetarem impacto proporcionalmente relevante no estado.

Os efeitos, segundo o setor, poderiam ser maiores entre pequenos negócios localizados nos municípios acreanos com menor dinamismo na geração de empregos. Empresas que já trabalham com outros regimes de escala, como parte das prestadoras de serviços de vigilância, poderiam sofrer impacto diferente.

A CNC e as federações estaduais do comércio defendem que mudanças relacionadas à jornada sejam negociadas por meio de convenções coletivas entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

Os percentuais de aumento da folha e dos preços, assim como as estimativas de perda de empregos e impacto financeiro, são projeções elaboradas pela CNC e representam a avaliação do setor empresarial sobre possíveis efeitos da proposta, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.