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POLÍTICA

Gilmar expõe falhas, trava julgamento no STJ e abre a mais decisiva vitória jurídica de Gladson na Operação Ptolomeu

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A decisão do ministro Gilmar Mendes, anunciada nesta segunda-feira (17), redefiniu o rumo do caso que há anos pressiona o governo do Acre. O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão imediata do julgamento do governador Gladson Cameli no Superior Tribunal de Justiça, previsto para o dia 19 de novembro, após identificar indícios de irregularidades capazes de comprometer toda a Operação Ptolomeu.

No habeas corpus apresentado pela defesa, os advogados afirmam que a investigação da Polícia Federal foi conduzida com direcionamento e sem autorização judicial adequada. O inquérito, que teve origem na Justiça Federal de Cruzeiro do Sul, teria avançado sobre o governador por meio de diligências irregulares, incluindo o acesso a relatórios do Coaf sem justificativa formal nem controle judicial.

Ao acolher os argumentos, Gilmar Mendes classificou como grave o “cerceamento indevido do direito de acesso às provas essenciais”, destacando que a falta de transparência inviabiliza qualquer julgamento no STJ. Em decisão direta e incisiva, determinou que MPF, Coaf e Polícia Federal apresentem imediatamente todos os documentos que comprovem como as provas foram obtidas.

A medida põe luz em um ponto já levantado por juristas e pela equipe de defesa de Cameli: a possibilidade de que a Operação Ptolomeu tenha sido construída sobre atos processuais frágeis e possivelmente ilegais. Se confirmadas as irregularidades, parte crucial das provas poderá ser anulada, mudando o rumo de um dos processos mais sensíveis do Acre.

Gladson, que vinha reiterando confiança na Justiça e defendendo um julgamento livre de pressões políticas, obtém agora sua mais importante vitória jurídica. A suspensão garante acesso pleno às provas e demonstra que o STF quer clareza total antes de qualquer avanço no stj.

A decisão de Gilmar Mendes não apenas devolve equilíbrio ao processo, como também abre a primeira grande virada em uma investigação marcada por controvérsia, disputas institucionais e questionamentos sobre sua condução desde o início.

A defesa afirma que a Polícia Federal solicitou RIFs contendo dados da esposa e até do filho do governador — então com apenas seis anos — além de informações de empresas ligadas a Gladson Cameli. Segundo os advogados, esses pedidos foram feitos após interceptações telefônicas mencionarem o nome do governador em maio de 2020.

Os defensores sustentam que as requisições foram enviadas diretamente ao Coaf, sem qualquer autorização judicial, e que a PF não poderia ter feito isso, já que Cameli possuía foro privilegiado no STJ. Por isso, pedem ao ministro Gilmar Mendes que todo o material obtido e as investigações derivadas dele sejam anulados — medida que, se acolhida, desmonta por completo a ação penal contra o governador acreano.

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