Equidade que transforma: iniciativas do TCE-AC ganham destaque no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas 

A promoção da equidade de gênero, raça e etnia no controle externo foi tema central da palestra apresentada pela conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), nesta quarta-feira, 3 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis (SC), um dos maiores encontros mundiais dedicados à governança pública, inovação, democracia e sustentabilidade.

O evento, que acontece de 2 a 5 de dezembro, reúne ministros, especialistas internacionais, gestores públicos, organismos multilaterais e mais de 1.500 participantes de todo o país. A delegação do TCE-AC integra ativamente a programação técnica, reforçando o compromisso da instituição com pautas estruturantes do controle externo contemporâneo.

Representando o Acre na discussão sobre equidade e inclusão, a conselheira Naluh apresentou a palestra “Estratégias de Controle Externo Sensível ao Gênero, Raça e Etnia”. Em sua exposição, detalhou o caminho institucional que o TCE-AC vem percorrendo para incorporar a perspectiva interseccional às práticas de fiscalização e gestão interna.

A conselheira destacou três eixos centrais da estratégia acreana:

Naluh ressaltou que ouvir as pessoas, as comunidades e os públicos impactados pelas políticas públicas é o ponto de partida para transformar o controle externo em um instrumento mais humano e eficaz.

“Equidade não se constrói de cima para baixo. É preciso escutar, acolher e reconhecer as desigualdades que estruturam a vida das pessoas, para então fiscalizar com sensibilidade e justiça”, afirmou.

A conselheira abordou a importância de construir decisões em diálogo com gestores públicos, equipes técnicas e órgãos parceiros, fortalecendo a cooperação institucional.

Naluh apresentou um conjunto robusto de normas, ações e inovações já implementadas pelo TCE-AC, entre elas:

•Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, com a criação de comissão interna específica (IN nº 29/2023).

•Regulamentação da reserva de vagas em contratos públicos:

•10% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica

•5% para pessoas egressas do sistema prisional

(IN nº 36/2025)

•Criação da 7ª Coordenadoria de Controle Externo Especializada em Educação e Gênero (IN nº 34/2025).

•Recomendações aos jurisdicionados para promoção da igualdade de gênero, alinhadas ao ODS 5 (Ato nº 11/2025).

•Medidas para ampliar a presença de mulheres em cargos estratégicos e táticos, conforme orientações da Atricon (IN nº 40/2025).

•Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para parceria com organização da sociedade civil voltada ao letramento, fiscalização e avaliação de políticas de gênero, raça e etnia.

Durante sua fala, Naluh fez questão de reconhecer publicamente o papel decisivo da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, no avanço dessas políticas. Ela destacou que a atual gestão tem atuado com coragem, sensibilidade e profundo compromisso institucional, criando condições concretas para que as inovações apresentadas se tornem realidade.

Segundo Naluh, Dulce tem conduzido o Tribunal com visão estratégica e humana, abrindo caminhos para políticas mais inclusivas e estruturas mais modernas. A conselheira também fez um agradecimento especial a todas as mulheres que integram o TCE-AC: servidoras, auditoras, procuradoras, técnicas e colaboradoras, reconhecendo “a dedicação exemplar, a competência e o belíssimo trabalho que fortalece diariamente o Tribunal de Contas do Acre”.

A fala de Naluh Gouveia integrou a programação dedicada ao papel dos Tribunais de Contas na promoção de políticas públicas inclusivas. Ao apresentar experiências consolidadas no Acre, a conselheira posicionou o TCE-AC como uma das instituições brasileiras em estágio mais avançado na institucionalização da agenda de equidade.

Durante a palestra, também foram destacadas as iniciativas do Congresso que reforçam essa pauta, como o aumento da participação feminina em painéis, comissões e equipes de assessoria, reforçando o compromisso do CITC com a representatividade.

Ao final de sua apresentação, Naluh enfatizou que a promoção da equidade é condição essencial para fortalecer a democracia e aprimorar o desempenho das instituições públicas.

“Falar de gênero, raça e etnia no controle externo é falar de democracia. É garantir que o Estado enxergue todas as pessoas e responda às desigualdades históricas com políticas públicas qualificadas”, concluiu.

Além da conselheira Naluh Gouveia, participam do congresso outros membros, auditores e servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC), que integram oficinas, painéis temáticos e debates estratégicos sobre inovação, sustentabilidade, governança e transparência.

Texto e fotos: Andréia Oliveira