Pleno do TJD-AC pune o Vasco da Gama com perda de seis pontos

POR MANOEL FAÇANHA

Em sessão realizada na tarde desta sexta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-AC) resolveu, por 4 votos a 3, aplicar a pena do artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) — perda de 6 pontos à equipe do Vasco da Gama por relacionar, na pré-lista para a partida diante da Adesg, o atleta Matheus Manga. O jogador ainda tinha jogos de suspensão a cumprir em torneios organizados pela Federação de Futebol do Acre (FFAC).

Os auditores aprovaram ainda a abertura de dois inquéritos na esfera da Justiça Desportiva para a averiguação de dois fatos: o primeiro diz respeito a uma rasura na pré-relação de atletas do Vasco da Gama; já o segundo tem como objetivo identificar a pessoa que avisou ao atleta (ou ao diretor responsável pelo clube) sobre a irregularidade na escalação de Matheus Manga.

Decisão do Pleno cabe recurso

A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-AC), que puniu e, consequentemente, rebaixou a equipe do Vasco da Gama à Segunda Divisão do futebol acreano, ainda é passível de recurso.

Vice do TJD-AC diverge do voto da relatora

Na semana passada, a votação do Pleno havia sido paralisada. O vice-presidente do TJD-AC, Gerbeson Tussolini, pediu vista do processo, justificando a ausência de tempo para se aprofundar no caso. O pedido foi atendido pelo presidente da corte, Marcos Antônio Mourão. O voto do jurista foi proferido nesta sexta-feira (22), divergindo do voto da relatora, a advogada Bárbara Luíza, que havia pedido a aplicação da perda de seis pontos à equipe do Vasco da Gama.

Por outro lado, o presidente Marcos Antônio Mourão fez uso da palavra durante a sessão e concordou com o voto da relatora, a advogada Bárbara Luíza. Ao encerrar os trabalhos, Mourão afirmou que aquela havia sido uma sessão histórica, destacando que a divergência faz parte da democracia e que o Direito é subjetivo.

Decisão mudou a classificação

Com a punição da perda de seis pontos aplicada nesta sexta-feira (22) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-AC), o Vasco da Gama está matematicamente rebaixado para a Segunda Divisão do Futebol Acreano. Com isso, o clube beneficiado com a punição do time vascaíno será a Associação Desportiva Senador Guiomard (Adesg).

Entenda o caso

O imbróglio jurídico começou no dia 24 de janeiro, quando Matheus Manga foi pré-relacionado pela comissão técnica do Vasco da Gama para encarar a Adesg, em jogo válido pela fase classificatória do Campeonato Acreano 2026. No entanto, o meia deveria cumprir dois jogos de suspensão, pena imposta pelo Pleno do TJD devido à sua expulsão na final do Campeonato Acreano da Segunda Divisão.

No final de fevereiro, a Comissão Disciplinar do TJD-AC analisou o caso e, por 2 votos a 1, resolveu aplicar uma multa de R$ 1 mil ao time da Fazendinha e a suspensão por 90 dias do meia Matheus Manga, acompanhada de uma multa de R$ 500,00. Insatisfeita com a decisão dos auditores, e por ser parte interessada no processo, a diretoria da Adesg recorreu ao Pleno para pedir a aplicabilidade do artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).