MPAC firma acordo de cooperação para fortalecer proteção de dados de vítimas e testemunhas ameaçadas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta quinta-feira, 21, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). A parceria tem como objetivo fortalecer a proteção de dados de vítimas e testemunhas ameaçadas ou em situação de grave risco.

O acordo estabelece medidas conjuntas para regulamentar e operacionalizar o sigilo de informações qualificativas e endereços dessas pessoas, tanto no âmbito das investigações quanto nos processos judiciais, em conformidade com a Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as medidas previstas estão a criação de fluxos sigilosos para tramitação de dados pessoais, a utilização de documentos apartados para informações sensíveis, a disponibilização de ambientes reservados para oitivas e a adoção de mecanismos tecnológicos para proteção da identidade de testemunhas.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, falou sobre a importância da atuação integrada entre as instituições para assegurar maior proteção às vítimas e testemunhas, especialmente em situações de vulnerabilidade. “É uma honra para o Ministério Público participar deste acordo, que representa um importante avanço na proteção e no resguardo dos direitos das vítimas e testemunhas. Não há justiça verdadeira sem segurança, acolhimento e respeito à dignidade das pessoas que mais precisam da nossa atuação. Quando as instituições trabalham de forma integrada, fortalecemos a confiança da sociedade e garantimos respostas mais efetivas”, afirmou.

Para o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o acordo representa o esforço compartilhado das instituições para fortalecer a proteção das pessoas em todas as fases da persecução penal. “É o mínimo que as instituições podem fazer pelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Buscamos resguardar vítimas e testemunhas em todas as etapas dos procedimentos que tramitam no sistema de Justiça”, declarou.