Acre receberá R$ 342 mil do FAT para qualificação profissional pelo Sine

O Acre está entre os estados contemplados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na nova distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados às ações de qualificação social e profissional no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), o Sine Estadual do Acre receberá R$ 342.259,24.

Os recursos fazem parte do bloco de ações voltadas à qualificação profissional de trabalhadores e serão aplicados em programas de capacitação, formação e preparação para o mercado de trabalho. A medida integra a política nacional de fortalecimento do Sine e de ampliação da empregabilidade em todo o país.

Entre os estados da Região Norte, o Acre ficou à frente apenas do Tocantins, que receberá R$ 382 mil, mas abaixo de Rondônia, contemplado com R$ 424,5 mil, e muito distante de Roraima, que obteve uma das maiores fatias da região, com R$ 1,08 milhão.

No cenário nacional, os maiores volumes de recursos foram destinados à Bahia, com R$ 8,38 milhões, Ceará, com R$ 5,42 milhões, e Sergipe, que receberá R$ 2,83 milhões. Os valores levam em consideração critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O cronograma divulgado pelo MTE estabelece que os programas estarão disponíveis na plataforma Transferegov até o dia 29 de maio. Já os planos de ações e serviços dos estados deverão ser enviados até 10 de julho, com apreciação final prevista para outubro, após o período de defeso eleitoral.

A liberação efetiva dos recursos dependerá do cumprimento das exigências técnicas e da aprovação dos planos apresentados pelos órgãos gestores estaduais e conselhos de trabalho, emprego e renda.

A distribuição dos recursos ocorre em um momento em que o Acre tenta ampliar as políticas de geração de emprego e renda, especialmente diante dos desafios do mercado formal no estado, marcado por baixa industrialização e forte dependência do setor público. A expectativa é que os investimentos em qualificação profissional fortaleçam a inserção de trabalhadores em setores como comércio, serviços, construção civil e agronegócio. Acesse aqui o documento e saiba mais:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-de-18-de-maio-de-2026-706321579