Prefeituras do Acre recebem R$ 12 milhões do Fundo de Participação dos Municípios nesta terça-feira

As 22 prefeituras do Acre recebem nesta terça-feira, 20 de outubro, R$ 12.046.778,58 referentes à segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor corresponde ao montante líquido, após as retenções obrigatórias, de um repasse bruto de R$ 15.249.086,81.

Segundo os dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os descontos incluem 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e 1% referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Rio Branco concentra a maior parcela dos recursos. A capital tem direito a R$ 8.816.197,02 brutos, equivalentes a 57,8% de todo o FPM destinado aos municípios acreanos neste segundo decêndio. Após as deduções, o valor líquido chega a R$ 6.964.795,65, aproximadamente 57,8% do total estadual.

Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, com R$ 746.163,13 brutos e R$ 589.468,87 líquidos. A participação do município corresponde a 4,9% dos recursos distribuídos no estado.

Entre os demais municípios, Tarauacá recebe R$ 392.979,25 líquidos, Feijó fica com R$ 353.681,32 e Brasiléia terá R$ 275.085,47 disponíveis após os descontos.

Na outra ponta da distribuição estão Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus. Cada uma dessas prefeituras recebe R$ 149.232,63 brutos, com repasse líquido de R$ 117.893,77. Individualmente, esses municípios representam aproximadamente 0,98% do total bruto destinado ao Acre.

A diferença entre os valores líquidos recebidos por Rio Branco e cada um desses três municípios chega a R$ 6,85 milhões. A capital recebe aproximadamente 59 vezes o valor transferido individualmente às prefeituras de menor participação.

No Brasil, o segundo decêndio de outubro movimenta R$ 2,83 bilhões em valores brutos. Após a retenção do Fundeb, o montante nacional informado pela CNM é de R$ 2,26 bilhões. A participação dos municípios acreanos corresponde a aproximadamente 0,54% do total bruto nacional.

A CNM informa que a base de cálculo dessa parcela considera a arrecadação federal entre os dias 1º e 10 de outubro. Historicamente, o segundo decêndio representa cerca de 20% do FPM mensal e costuma apresentar o menor volume de recursos entre as três transferências realizadas a cada mês.

A entidade também destaca a precisão das estimativas utilizadas para orientar o planejamento das administrações municipais. Para este segundo decêndio, a previsão nacional era de R$ 2.830.757.833,92, enquanto o valor efetivamente apurado alcançou R$ 2.830.978.820,91, diferença de aproximadamente R$ 221 mil, equivalente a 0,008%.

A Confederação Nacional de Municípios recomenda atenção ao planejamento financeiro das prefeituras durante o segundo semestre, período historicamente marcado por oscilações na arrecadação federal que podem afetar as transferências constitucionais.