Governo do Acre altera data do feriado do Tratado de Petrópolis e garante feriadão prolongado em novembro

O Governo do Acre oficializou a transferência do feriado estadual do Tratado de Petrópolis, celebrado originalmente em 17 de novembro, para a sexta-feira, 20 de novembro, criando um feriadão prolongado para servidores públicos e trabalhadores que seguem o calendário estadual. A alteração foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a mudança, o feriado estadual será emendado ao fim de semana, proporcionando três dias consecutivos de descanso. A medida segue a legislação estadual que permite a transferência de feriados que caem entre terça e quinta-feira, com o objetivo de facilitar a organização das atividades administrativas e estimular o turismo, o comércio e o lazer no estado.

O Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903, marcou a incorporação definitiva do território acreano ao Brasil, encerrando a disputa territorial com a Bolívia e consolidando um dos momentos mais importantes da história do Acre. A data é considerada um dos principais marcos históricos do estado.

A alteração no calendário beneficia órgãos da administração pública estadual e, conforme a legislação, a adoção da mudança pela iniciativa privada dependerá da política de cada empresa ou de acordos coletivos de trabalho. Serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, conforme escalas definidas pelos respectivos órgãos.

Além de proporcionar um período maior de descanso, a expectativa é que o feriadão impulsione o movimento em hotéis, restaurantes, balneários e demais destinos turísticos do Acre, favorecendo a economia local durante o mês de novembro.

O calendário atualizado será observado pelos órgãos do Poder Executivo Estadual, enquanto outras instituições poderão divulgar normas específicas sobre o funcionamento durante o período.

Fonte: ContilNet Notícias e Diário Oficial do Estado do Acre.