Marco Histórico: Acre aprova o primeiro Plano Estadual de Cultura de sua história

É a primeira vez que o Acre passa a contar formalmente com um PEC, conforme previsto na Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura (SEC). A aprovação do documento representa o amadurecimento institucional da política cultural acreana e evidencia o papel da participação social, dos setores culturais e da atuação articulada entre a sociedade civil, o Concultura e a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM).

Presidente da FEM e conselheiros do Concultura, que representam vários segmentos do setor cultural, celebram aprovação do PEC. Foto: Lucas Dutra/FEM
As diretrizes e estratégias do Plano foram construídas e aprovadas durante a 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, instância máxima de deliberação da política cultural, conforme estabelece a legislação estadual. Coube à FEM e ao Concultura a consolidação técnica e o detalhamento do documento, culminando na aprovação final na reunião deliberativa do Conselho. Com a aprovação, o Plano segue agora para publicação por meio de decreto do Poder Executivo, passando a orientar oficialmente as políticas culturais do Estado.

Política de Estado, não de governo

Para o presidente do Concultura, Manoel Saboia, a aprovação representa um avanço estrutural para a cultura acreana.

“Estamos vivendo um momento muito especial. O Plano Estadual de Cultura estabelece uma perspectiva de dez anos, o que ultrapassa os ciclos de governos, que se alternam a cada quatro anos. Isso significa que deixamos de trabalhar com políticas de governo e passamos a consolidar políticas de Estado, com continuidade, estabilidade e previsibilidade. A cada mudança de gestão, não se começa mais do zero, como historicamente reclamam os segmentos culturais”, destacou.

Atualmente, apenas 11 estados brasileiros possuem um Plano Estadual de Cultura formalmente instituído. Com a aprovação do PEC, o Acre passa a integrar esse grupo, fortalecendo sua base legal e institucional e oferecendo à sociedade um instrumento permanente de planejamento, monitoramento e cobrança das políticas públicas culturais, que deverá ser revisado periodicamente por meio das conferências estaduais, com escuta dos segmentos culturais dos 22 municípios acreanos, conforme prevê a Lei nº 2.312/2010.

Marco histórico para a cultura acreana

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, destacou o caráter histórico do momento e a importância do Plano como instrumento estruturante da política cultural.

“Pela primeira vez em sua história, o Acre tem um Plano Estadual de Cultura construído de forma coletiva, fruto de muitos debates e da participação social. O PEC é um guia fundamental para orientar as ações do Estado na promoção da arte, da diversidade cultural, do patrimônio, da formação e do acesso à cultura. A equipe da FEM trabalhou com afinco para entregar um documento que será de grande valor para todos os fazedores de cultura do Acre”, afirmou.

Previsto expressamente no Sistema Estadual de Cultura, o Plano Estadual de Cultura se consolida como uma plataforma de sustentação da política cultural, orientando a atuação do poder público e garantindo à sociedade civil um referencial claro para a formulação de demandas, acompanhamento de metas e avaliação das ações culturais.

O que é o Conselho Estadual de Cultura do Acre

O Conselho Estadual de Cultura do Acre (Concultura) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, integrante do Sistema Estadual de Cultura, conforme dispõe a Lei nº 2.312/2010. O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a diversidade das expressões culturais no Estado.

O principal objetivo do Concultura é democratizar o debate cultural, contribuir com a FEM no planejamento, na normatização e na avaliação das políticas públicas de cultura, além de garantir a participação social na tomada de decisões estratégicas.