FGTS, INSS e precatórios: Assis Brasil acumula dívida de mais de 40 milhões

Assis Brasil é, proporcionalmente, a cidade mais endividada do Acre. É o que mostram os números da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Tribunal de Justiça do Acre.

 Só de precatórios o município deve mais de 7 milhões e reais. A maioria é de ações trabalhistas, principalmente cobrança de FGTS não depositado nas contas dos servidores.

O atual prefeito, Jerry Correia, procurou o Tribunal de Justiça do Acre com o propósito de retomar os pagamentos dos precatórios. “Essa dívida acumulada é fruto de centenas de ações movidas contra a prefeitura de Assis Brasil e julgados pelo Poder Judiciário. Não temos escolha, é pagar ou pagar. São quase 200 pessoas, a maioria de servidores públicos, que aguardam receber o que é de direito”, informou o prefeito.

Durante sua gestão, Jerry Correia vem realizando fielmente os depósitos de INSS e FGTS, além, é claro, do pagamento em dia das folhas da administração, saúde e educação. “É nosso dever pagar a folha, mas também os encargos sociais. Graças a Deus e a boa atuação de nossa equipe até aqui estamos conseguindo manter esses pagamentos”, disse Correia.

O prefeito informou que vai sancionar a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que muda o Regime Jurídico que rege o serviço público municipal. Com isso o município deixará de pagar 8% do valor da folha de pagamento para a União. “Assim como a maioria dos municípios acreanos fizeram ou estão fazendo, nós também estamos convencidos que esta mudança é necessária para refrear o endividamento do município e começar um plano de liquidação do que já devemos”, explicou o prefeito.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o município de Assis Brasil está dentro do limite de gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assumi a prefeitura com o índice de gasto de pessoal de 56%. Hoje conseguimos reduzir para 50%, ou seja, dentro dos limites estabelecidos em lei”.

Outro avanço mostrado pelo TCE é que o município de Assis Brasil reduziu os itens de inadimplência. No final de 2020 o município acumulava cerca de 8 itens negativados. Hoje Assis Brasil aparece no sistema da Secretaria do Tesouro Nacional com 3 itens que o tornam uma municipalidade inadimplente, ou seja, o município sofre diversas restrições, principalmente para celebrar convênios com a União. As 3 inadimplências de Assis Brasil são justamente relacionadas com dívidas previdenciárias, principalmente o FGTS que durante anos deixou de ser depositado nas contas dos servidores.