TJ do Acre apresenta a trajetória de mulheres que quebraram barreiras do preconceito neste 8 de março

Que lugar de mulher é onde ela quiser — especialmente em espaços públicos e em cargos de poder e liderança — já deveria ser algo de conhecimento geral. Mas, infelizmente, ainda não é. Por isso, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresenta a trajetória de algumas mulheres que promovem justiça e cidadania no estado, mostrando que a celebração da data está diretamente ligada à promoção da igualdade de gênero.

Até 1939 nenhuma mulher tinha sido juíza no Brasil, a pioneira foi Auri Moura Costa (in memoriam), cearense, empossada como magistrada municipal de Várzea Alegre, na Comarca de Lavras, no Ceará. Hoje, as mulheres são 40,13% da magistratura do país, conforme painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Judiciário do Acre, a primeira juíza ingressou em 1975, Eva Evangelista, desembargadora que se aposentou em setembro de 2024. Atualmente, 42,53% da magistratura acreana é composta por mulheres. Já em relação às servidoras, as mulheres são maioria, 52,64%.

Conquistas significativas e fruto de muita dedicação e esforço individual, que trazem avanços a uma causa coletiva: o empoderamento de meninas e mulheres no Acre, especificamente dentro da Justiça estadual. Pois, como acredita a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari: “Ninguém está nos lugares por acaso. Então, cada vez que eu entro no Plenário, cada vez que eu emito ou exaro uma decisão, eu sei que eu não estou só, estou carregando comigo todas as mulheres do Acre que vieram antes de mim e todas as mulheres que virão depois de mim”.

Igualdade de condições?

Igualdade de condições — seja salarial, no enfrentamento à violência doméstica e de gênero ou na representatividade — é o mínimo necessário para que todos os seres humanos sejam livres e iguais em dignidade e direitos, como estabelece o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas, para meninas e mulheres, essa igualdade ainda está longe de ser uma realidade.

Pioneira e protagonista de várias primeiras vezes no Judiciário acreano — primeira juíza (1975), desembargadora (1984) e presidente do TJAC (1987) — Eva Evangelista precisou vencer barreiras, enfrentar preconceitos e trabalhar em dobro. Enquanto cursava Direito, entre 1965 e 1972, na quarta turma do Centro de Estudos Jurídicos, desempenhava a função de escrevente juramentada pela manhã e à tarde; à noite estudava e ainda cuidava de duas filhas pequenas. “Apesar da preocupação da minha mãe, não desisti. Minha mãe foi a primeira feminista que conheci, uma mulher de formação maravilhosa e valores sólidos”, contou Evangelista na revista biográfica “Eva Evangelista: uma vida dedicada à Justiça”.

As desembargadoras aposentadas Miracele Borges, Izaura Maia, Cezarinete Angelim (in memoriam), Maria Penha, as magistradas ativas do 2º grau Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, as juízas do 1º grau, as servidoras, colaboradoras e estagiárias da Justiça do Acre, todas têm histórias únicas, mas que se assemelham na necessidade de ultrapassar o machismo. Mesmo que não queiram ser definidas e limitadas por tais questões, elas atravessam a vida de todas as mulheres.

No Brasil, enquanto as mulheres dedicam mais de 21 horas semanais para afazeres domésticos e cuidados, homens têm a média de 11 horas, segundo dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). O relatório do panorama de gênero no mundo da ONU, referente a 2025, mostra que a participação das mulheres em cargos de gestão deverá atingir apenas 32% no mundo em 2050. Outro indicador desse levantamento é que, em agosto do ano passado, somente em 29 dos 195 países existiam mulheres como chefes de estado ou líderes de governo. Dados que revelam que mulheres ainda precisam do dobro de esforço para acessar metade dos espaços de poder e decisão.

A falta de igualdade tornou um pouco tortuoso um momento que deveria ser apenas de felicidade: a promoção da então juíza Regina Ferrari ao cargo de desembargadora. A magistrada revelou a dor causada pelo preconceito sofrido quando ascendeu ao desembargo. As pessoas questionavam a capacidade dela devido ao seu casamento com outro desembargador. Logo ela, que na vida de concurseira passou em diversos concursos, tendo sido a primeira colocada da sua turma de juízas e juízes.

“Seria muito desonesto da minha parte dizer que o caminho foi fácil. Não foi fácil. Enquanto eu enfrentei o concurso público e adentrei o 1° grau na magistratura, enfrentei ambientes em que minha presença sempre causou estranhamento. Mas o meu maior obstáculo foi ascender ao cargo de desembargadora. Eu sofri, eu sofri obstáculos bastante hostis, especialmente porque eu coincidentemente era uma juíza esposa de um magistrado. Então foi doloroso demais para mim. Eu não gosto nem de lembrar do quanto foi doloroso. As pessoas te olharem com ar de desconfiança, sem me verem como mulher, como mulher autônoma, capaz, senhora de mim, que não dependia de marido, de parente e de ninguém para eu proferir minhas decisões, para eu ascender ao cargo ao qual eu tinha direito, porque constitucionalmente eu estava protegida. Eu enfrentei desafios invisíveis que as mulheres carregam sozinhas”, contou Ferrari.

Busca pela igualdade

Compreendendo que a mudança desse cenário implica políticas públicas, educação e destinação de orçamento, o CNJ estabeleceu normatizações, por exemplo, a Resolução n.° 255/2018, e outras iniciativas para incentivar a participação institucional feminina e combater barreiras que dificultam o crescimento profissional de mulheres dentro deste Poder. Medidas adotadas seguindo tratados internacionais, especialmente a Agenda 2030 da ONU, que no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 busca o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.

Nesse sentido, o TJAC institucionalizou a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado do Acre (COPAF), aplica e defende o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, e aprovou a Resolução 89/2024 para que nomeações em cargos de chefia e gestão dentro da Justiça acreana tenham a ocupação mínima de 50% de mulheres.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, que durante sua gestão à frente do TJAC entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2023 implantou uma série de medidas de inclusão e igualdade de gênero. Antes mesmo da Resolução de paridade, ela já tinha nomeado mais mulheres como diretoras dos setores administrativos e, em todos os documentos oficiais, editais, comunicados e convites, fazia a flexão de gênero feminino e masculino, exigida pelo CNJ na Resolução n.° 376/2021.

Para Waldirene, é preciso continuar avançando, com mais mulheres dentro do Judiciário brasileiro: “Infelizmente o preconceito ainda permeia a mulher, independente do cargo que ela tem. São algumas coisas que são faladas na sutileza, mas que a gente sabe que tem diferença com relação ao gênero feminino. Isso está mudando? Está. Mas há necessidade de mais. As jovens que querem ser magistradas, que venham com toda tranquilidade. Mas sabendo que ainda vão entrar em um mundo quase que inteiramente de homens”.

Primeiras de muitas

Mas, em uma sociedade onde somente o homem nasce com direitos, enquanto mulheres e outras identidades de gênero precisam cotidianamente conquistar garantias básicas, o alcance da igualdade exige a mudança de pensamento e a quebra de privilégios construídos em cima da exploração de meninas e mulheres. Em vista disso, o TJAC também desenvolve campanhas educativas realizadas por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), questionando estereótipos e a objetificação do corpo feminino que legitimam violências contra mulheres.

Essas ações e histórias são algumas entre as muitas de mulheres que nos ensinam que fazer justiça é muitas vezes lutar contra as injustiças do próprio sistema. Mesmo que o acesso seja dificultado, o lugar da mulher é também promovendo justiça e cidadania, como mostrou a primeira mulher a compor o Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie, em 14 de dezembro de 2000, 109 anos depois da instalação do Tribunal.

A desembargadora Denise Bonfim, quinta mulher a presidir o TJAC, fala com orgulho de ser a única a ter presidido três vezes a Câmara Criminal, mas lembra da importância de que outras continuem ocupando todos os espaços. O pioneirismo de cada mulher é caminho para as próximas que virão e continuarão lutando por um mundo melhor e justo.

“Minha trajetória começou em 1993, eu tinha apenas 26 anos de idade quando retornei para o Acre para fazer o concurso e logrei êxito, passando em 2° lugar. E foi assim que começou minha trajetória na Justiça acreana. E hoje, aos 60 anos, continuo amando o que faço, não me vejo fazendo outra coisa que não ser magistrada. Eu costumo dizer que, como sempre atuei na área criminal, ficou bem mais fácil para mim ter sido a única mulher a exercer a presidência da Câmara Criminal por três mandatos. E espero que outras mulheres possam galgar esse cargo que é de extrema importância para a Justiça”, disse Bonfim.

Mulheres apoiam mulheres

Sororidade é um conceito que procura combater a construção da rivalidade feminina feita pelo machismo, com objetivo de mulheres se acolherem, apoiarem e serem solidárias umas com as outras. Por isso, cada uma das desembargadoras ativas do TJAC deixou uma mensagem de empoderamento para outras mulheres:

Desembargadora Denise Bonfim: “O recado que posso deixar para as meninas que queiram entrar no Poder Judiciário, na magistratura, é que perseverem. Se preparem, peçam sempre sabedoria para poder julgar e nunca desistam. Se aparecerem empecilhos, peçam orientação a Deus. Então, é isso: com força de vontade e perseverança vocês chegarão aonde quiserem”.

Desembargadora Waldirene Cordeiro: “Eu desejo que mais mulheres venham para o Judiciário e também para outras carreiras. Mas que tenham o espírito de querer contribuir com nossa nação, querer contribuir com nosso estado, com as questões sociais que o Poder Judiciário também abarca”.

Desembargadora Regina Ferrari: “Não peçam licença para ocupar seu lugar. Estudem com garra. Se errar, levante. Que possamos estar sempre frente aos desafios, sabedores que vamos encontrar obstáculos. Todas nós vamos juntas transpondo as barreiras do dia a dia. Não é fácil e o Acre precisa de mulheres corajosas e, antes de tudo, sonhadoras, de fé e que carregam cada dia mais a esperança, a esperança por dias melhores. Dias melhores onde nossas mulheres e meninas sejam protegidas”.