Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco é eleito Vice-Presidente do CONGEMAS

O Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Ivan Francisco Ferreira, foi eleito Vice-Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), entidade que representa os municípios brasileiros na formulação, no fortalecimento e na defesa da Política Nacional de Assistência Social.

A eleição representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal de Rio Branco e amplia a participação do município nas discussões e decisões estratégicas voltadas ao aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito nacional.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sediada em Brasília (DF) desde abril de 2001. A entidade representa os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente perante o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além dos governos estaduais, fortalecendo a representação municipal em conselhos, comissões e demais instâncias de pactuação e deliberação da política pública de assistência social.

Entre as principais finalidades do CONGEMAS destacam-se:

Defender a Assistência Social como política pública de seguridade social, em conformidade com os princípios da Constituição Federal e as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
Fortalecer a perspectiva municipalista da política de assistência social, promovendo a consolidação de uma rede de serviços adequada às realidades locais e regionais, com a garantia do cofinanciamento pelas três esferas de governo;
Participar da formulação, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Assistência Social, contribuindo para o aperfeiçoamento de planos, programas e projetos;
Produzir, sistematizar e divulgar informações e conhecimentos relacionados à gestão da assistência social.

A eleição do Secretário Ivan Francisco Ferreira para a Vice-Presidência do CONGEMAS reforça o protagonismo de Rio Branco no cenário nacional da assistência social e representa uma oportunidade para ampliar o diálogo federativo, fortalecer a gestão municipal e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas cada vez mais eficientes, inclusivas e comprometidas com a garantia dos direitos da população.