Acre participa de elaboração de guia nacional para proteger vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual

O Acre está entre os quatro estados brasileiros que participaram diretamente da elaboração de um guia nacional destinado a melhorar a identificação, o atendimento e a proteção de vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual. Representantes do estado integraram uma oficina promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília, ao lado de instituições nacionais, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.
O encontro reuniu representantes dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Acre, Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro, além de órgãos responsáveis pela segurança pública, assistência social, proteção dos direitos humanos e fiscalização das relações de trabalho.
A iniciativa busca estabelecer procedimentos comuns para reconhecer possíveis vítimas, avaliar situações de risco e garantir o encaminhamento adequado aos serviços públicos de proteção.
O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual envolve práticas como recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas mediante ameaça, violência, fraude, coação ou abuso de situações de vulnerabilidade, com o objetivo de submetê-las à exploração.
O crime pode ocorrer dentro do território brasileiro ou envolver deslocamentos internacionais. As vítimas podem ser atraídas por falsas promessas de emprego, melhores condições de vida ou oportunidades de trabalho, sendo posteriormente submetidas a situações de exploração.
A participação do Acre nas discussões nacionais tem relevância por sua localização na fronteira com o Peru e a Bolívia, característica que exige atenção às dinâmicas de mobilidade humana e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A presença do estado na oficina, entretanto, não significa que tenha sido identificado aumento de ocorrências de tráfico de pessoas em território acreano. O Ministério da Justiça não apresentou, na divulgação, estatísticas estaduais sobre vítimas, investigações ou denúncias.
A elaboração do documento é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, vinculada ao Departamento de Migrações.
O trabalho ocorre no âmbito do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), responsável por acompanhar e contribuir para a formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.
Durante a abertura da oficina, a coordenadora-geral Marina Bernardes destacou a necessidade de integrar diferentes instituições para assegurar respostas mais rápidas e adequadas às necessidades das vítimas.
“O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é um fenômeno complexo, que exige um olhar atento às diferentes situações de vulnerabilidade e uma atuação articulada entre as instituições”, afirmou.
Segundo ela, a proposta é oferecer orientações que auxiliem os profissionais a reconhecer possíveis situações de exploração e garantir o acesso das vítimas aos serviços de proteção.
Um dos principais desafios identificados durante a elaboração do guia é a dificuldade de reconhecimento das pessoas submetidas ao tráfico. Muitas vítimas não conseguem denunciar a situação por medo, dependência econômica, ameaças ou desconhecimento dos próprios direitos.
Outro problema apontado é a fragmentação da rede de atendimento, que pode dificultar a comunicação entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.
O documento pretende estabelecer orientações práticas para que os profissionais saibam como proceder diante de suspeitas, quais cuidados devem ser adotados na abordagem inicial e como realizar os encaminhamentos necessários.
Também estão em discussão medidas para evitar a revitimização, situação em que a pessoa submetida à violência sofre novos constrangimentos durante o atendimento, a investigação ou os procedimentos institucionais.
O trabalho de elaboração do guia começou em dezembro de 2025, quando o Conatrap instituiu um grupo específico para aprofundar o debate sobre o tráfico de pessoas para exploração sexual.
Durante o primeiro semestre de 2026, os participantes identificaram dificuldades relacionadas à identificação das vítimas, à integração dos serviços e à responsabilização dos envolvidos nas práticas criminosas.
A oficina de outubro representou mais uma etapa desse processo, reunindo experiências de diferentes estados e instituições para aperfeiçoar as orientações que deverão integrar o documento nacional.
Entre os participantes estiveram representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), ONU Mulheres, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Também participaram a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Civil do Distrito Federal.
A sociedade civil esteve representada por organizações que atuam na defesa de mulheres, crianças, adolescentes e outras populações vulneráveis, entre elas a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude e o Instituto Social Ágatha.
Instituições acadêmicas também contribuíram com os debates, incluindo a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal do ABC e a Universidade Católica de Santos.
A expectativa do Ministério da Justiça é que o guia fortaleça a cooperação entre os órgãos públicos e contribua para padronizar procedimentos de identificação, acolhimento e proteção das vítimas em diferentes regiões do país.
O documento ainda está em elaboração. A divulgação do ministério não informa a data prevista para sua conclusão nem estabelece prazo para a adoção das orientações pelos estados participantes.