Acre entra em leilão de energia para 31 localidades da Amazônia com previsão de 30% de fontes renováveis

O Acre está entre os cinco estados contemplados na proposta de um novo leilão de energia elétrica destinado a comunidades isoladas da Amazônia. O projeto, apresentado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê a contratação de aproximadamente 123,66 megawatts (MW) de potência para atender 31 localidades, distribuídas entre Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, com população estimada em 482.701 habitantes.
A iniciativa integra o planejamento do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027 (LSI 2027), cujas diretrizes foram colocadas em consulta pública pelo governo federal. A proposta estabelece que pelo menos 30% da energia gerada pelas soluções contratadas deverá ter origem em fontes renováveis, como a solar e outras tecnologias de menor impacto ambiental.
O objetivo é ampliar a segurança do fornecimento de eletricidade em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), responsável pelo abastecimento da maior parte do território brasileiro.
Essas comunidades dependem de sistemas próprios de geração, frequentemente baseados em usinas termelétricas movidas a óleo diesel. O combustível precisa ser transportado até as unidades geradoras, muitas vezes por longas distâncias e em condições logísticas complexas, especialmente na Amazônia.
No Acre, onde existem comunidades de difícil acesso e localidades dependentes de soluções específicas de abastecimento, a ampliação da participação de fontes renováveis representa uma alternativa para reduzir a utilização de combustíveis fósseis e diversificar a geração elétrica.
O ministério ainda não informou, no comunicado, quais localidades acreanas estão incluídas na proposta, quantas pessoas serão atendidas no estado nem a potência reservada especificamente para o Acre. Esses dados integram o detalhamento técnico do planejamento e dos lotes do certame.
O leilão está estruturado inicialmente em oito lotes, que reúnem as necessidades de abastecimento das 31 localidades contempladas. Os contratos poderão ter prazos de fornecimento de até 180 meses, equivalentes a 15 anos, conforme as características de cada localidade.
A exigência de participação mínima de 30% de fontes renováveis representa uma das principais mudanças propostas para o novo certame.
A medida busca incentivar projetos que combinem diferentes tecnologias de geração, incluindo sistemas híbridos capazes de utilizar energia solar, armazenamento em baterias e geração térmica complementar.
A possibilidade de armazenamento também poderá contribuir para reduzir a necessidade de funcionamento contínuo das usinas a diesel, especialmente nos períodos em que houver disponibilidade de energia produzida por fontes renováveis.
Atualmente, parte dos custos de geração nos sistemas isolados é coberta pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), mecanismo financiado por encargos pagos pelos consumidores de energia elétrica de todo o país.
A utilização predominante de óleo diesel eleva os custos operacionais desses sistemas, devido às despesas com aquisição, transporte e armazenamento do combustível.
A substituição parcial da geração térmica por fontes renováveis poderá reduzir a dependência do diesel e contribuir para diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
O leilão integra o Programa Energias da Amazônia, instituído pelo governo federal em 2023, com a finalidade de promover a transição energética nos sistemas isolados da região.
Entre os objetivos do programa estão a redução do consumo de combustíveis fósseis, o aumento da participação de fontes renováveis e a diminuição dos custos associados à Conta de Consumo de Combustíveis.
A proposta apresentada pelo MME também prevê a criação de um Grupo Interinstitucional de Acompanhamento do Leilão, formado por representantes do ministério, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O grupo deverá acompanhar a preparação do certame e fortalecer o compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pelo planejamento, pela regulação e pela comercialização de energia.
Outra novidade é a possibilidade de utilização de equipamentos de geração usados, desde que sua condição técnica seja comprovada por laudo independente.
A minuta também apresenta um mecanismo destinado a considerar variações na tarifa de transporte de gás natural, combustível que poderá integrar determinadas soluções de abastecimento.
Paralelamente, a Empresa de Pesquisa Energética elaborou o Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026, que apresenta a metodologia de cálculo dos preços de referência e dos custos de combustíveis utilizados na avaliação das propostas.
O documento contempla parâmetros para empreendimentos movidos a gás natural, óleo diesel e biocombustíveis, permitindo estabelecer critérios econômicos para a classificação dos projetos participantes.
A consulta pública permanecerá aberta até 17 de novembro de 2026. Durante esse período, empresas do setor elétrico, instituições públicas, organizações e cidadãos poderão apresentar sugestões sobre as diretrizes propostas.
As contribuições poderão ser encaminhadas pelo Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e pela plataforma Brasil Participativo.
O ministério também disponibilizou a Nota Técnica nº 16/2026/CGSI/DTE/SNTEP, que apresenta os fundamentos da proposta, e informou que realizará uma apresentação virtual para esclarecer dúvidas sobre o leilão.
A realização do certame ficará sob responsabilidade da Aneel, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia e no planejamento elaborado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética.
A proposta ainda está em fase de consulta pública. A versão definitiva das regras dependerá da análise das contribuições recebidas até 17 de novembro, antes da realização do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027.