Valdir Perazzo escreve sobre a possibilidade da criação de uma secretaria de regularização fundiária em Rio Branco

UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM RIO BRANCO

Votei e apoiei a reeleição de Afonso Fernandes (União Brasil) à Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Declarei publicamente meu apoio ao parlamentar acreano. E o fiz em razão da ação parlamentar do político, em defesa de uma política pública para o Estado do Acre que considero prioritária: regularização fundiária (urbana e rural).  

A eleição de Afonso Fernandes foi difícil, em razão de que, por seu partido (União Brasil), concorriam vários candidatos com grande potencial de votos. Eu confesso que temi a não reeleição do amigo. No princípio achei que tinha dado um passo temerário ao se filiar ao aludido partido. Errei!!!

Felizmente elegeu-se. O debate da política pública da regularização fundiária terá continuidade no Parlamento Amazônico (Parlamaz) e na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, caixa de ressonância das articulações que Afonso Fernandes tem feito com várias instituições do país, inclusive com o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBRF. 

Passado o 1º turno, depois de ter ido exercer meu direito de voto em Rio Branco, já em Pernambuco, recebi um telefonema de Afonso Fernandes em que tratamos de dois importantes assuntos de regularização fundiária, objeto de nossas preocupações no presente momento, quais sejam, a realização de um congresso nacional de regularização fundiária com apoio do Parlamaz e o outro assunto foi uma novidade que Afonso me trouxe.   

Antes das eleições, eu, Afonso Fernandes, o deputado federal Eduardo Velozo e o Presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBRF, advogado Enrico Madia, fizemos uma “live”. Nessa “live” cogitamos da realização de um congresso nacional de regularização fundiária, a ser realizado pelo IBRF com o apoio do Parlamaz. 

O assunto avançou depois da “live”. Chegamos a pensar em fazer o congresso na cidade de Manaus – vejam a pretensão – no Teatro Amazonas. Por questão de agenda do Parlamaz, que já havia feito reunião naquele Estado, descartamos a proposta. Pensamos na realização do evento cultural na capital do Tocantins, que por outro motivo, a proposta foi afastada. 

No telefonema, Afonso Fernandes ponderou que a realização do evento no mês de novembro desse ano, como pretendíamos, em razão de prestações de contas da sua candidatura, e outras questões de interesse pessoal, não daria certo. Achamos por bem realizar o congresso em Rio Branco, no auditório da OAB, onde já realizamos o 1º congresso de regularização fundiária. 

No decorrer da conversa, Afonso Fernandes me deu a informação de que planeja apresentar uma indicação parlamentar ao prefeito da capital Rio Branco, Alysson Bestene, propondo a criação de uma secretaria municipal de regularização fundiária, com o objetivo de tratar de regularização fundiária (urbana e rural).  

Gostei muito da proposta, dentre outras propostas que Afonso Fernandes vem fazendo para facilitar no Estado do Acre a realização da política pública de regularização fundiária.  Uma das propostas de Afonso Fernandes já foi adotada pela Defensoria Pública: criação de um núcleo urbano de regularização fundiária, para defender os interesses das pessoas carentes de recursos. 

Outra proposta de Afonso Fernandes que ainda não foi implementada, mas acredito na sua viabilidade, ou seja, criação de uma vara especializada na solução dos conflitos fundiários do Estado, como existiu no Estado do Maranhão. Já ouvi magistrado dizendo que acha interessante a proposta, mas é de iniciativa do Poder Judiciário. 

Fiz uma pesquisa para saber quais cidades do país têm secretaria de regularização fundiária. Em regra, as secretarias de habitação englobam também a regularização fundiária (REURB). Palmas tem uma secretaria municipal de assuntos fundiários e regularização fundiária. Porto Velho tem a secretaria municipal de regularização fundiária e Habitação. 

Vejo que a indicação de Afonso Fernandes pode dar certo. Rio Branco não tem secretaria municipal de regularização fundiária. Acho que esse tema (regularização fundiária), deve ser tratado na SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Portanto, muito importante a proposta parlamentar de Afonso Fernandes, que poderia ser também apresentada por um vereador.  

Essa política de regularização fundiária recebeu muita atenção no governo de Jair Bolsonaro. Se for feita uma pesquisa do governo anterior, obtemos a informação de que o ex-presidente entregou 450.537 títulos, conforme consta do balanço final do INCRA em 2022. 

O número é muito grande, se fizermos uma comparação com os governos de Lula e Dilma (2003-2016).  Lula e Dilma, de 2003 a 2016, só entregaram 243.311, segundo o INCRA. E isso tem uma explicação. Não é objetivo da esquerda fazer com que as pessoas se tornem proprietárias.   

Nós, liberais conservadores, queremos que as pessoas saiam da dependência do Estado, com seus programas sociais, como quer a esquerda. Nós, que advogamos a iniciativa privada, queremos que as pessoas se tornem proprietários, portanto governando suas próprias vidas. A política da esquerda é a das reservas florestais, como a de Chico Mendes. 

Estive em Rio Branco para exercer o direito de voto no segundo turno. No dia em que voltei para Pernambuco, ainda no hotel, fiz importante reunião com algumas pessoas interessadas no tema da regularização fundiária.  

No dia anterior, tive oportunidade de conversar com o prefeito da capital, Alysson Bestene, que se disse entusiasmado com a política pública da regularização fundiária, e que, no decorrer da conversa, disse cogitar de uma secretaria de regularização fundiária. 

Nos últimos dois anos esse debate se intensificou no Estado do Acre. Acredito que agora o 5º congresso de regularização fundiária, a ser realizado pelo Instituto de Regularização Fundiária – IBDF, tem muita probabilidade de ocorrer em março do próximo ano, na cidade de Rio Branco, com apoio de várias instituições de Estado.