Bloqueio de R$ 2,5 bilhões em repasses federais pode afetar obras e serviços nos municípios do Acre

Os 22 municípios do Acre estão entre os entes federativos que podem enfrentar restrições na liberação de recursos federais destinados a obras, serviços e investimentos públicos. Levantamento divulgado nesta terça-feira (27) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que R$ 2,49 bilhões em dotações orçamentárias destinadas às prefeituras brasileiras estão contingenciados ou bloqueados em 2026.
O montante representa 6,8% dos R$ 36,82 bilhões autorizados no orçamento federal para transferências discricionárias aos municípios. O estudo não apresenta a distribuição dos valores por estado ou prefeitura, o que impede identificar quanto dos recursos atingidos estava previsto especificamente para o Acre.
Segundo a CNM, R$ 1,28 bilhão, equivalente a aproximadamente 51% do total, corresponde a contingenciamentos relacionados ao cumprimento da meta fiscal. Outros R$ 1,22 bilhão, ou 49%, estão bloqueados e podem ser objeto de cancelamento orçamentário.
A maior concentração de recursos atingidos está no Ministério da Saúde, com R$ 713,67 milhões. O valor corresponde a 28,6% de todo o montante contingenciado ou bloqueado.
Entre as ações da pasta, a estruturação de unidades de atenção especializada concentra R$ 488,08 milhões em restrições, equivalentes a 35,5% dos R$ 1,37 bilhão autorizados para essa finalidade.
O Ministério das Cidades aparece em segundo lugar, com R$ 595,96 milhões atingidos, ou 30,6% das dotações autorizadas nas ações examinadas pela entidade.
Somados, Saúde e Cidades concentram aproximadamente R$ 1,31 bilhão, o equivalente a 52,5% de todas as restrições identificadas.
Na área de infraestrutura urbana, a ação de apoio a projetos e obras de reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica teve R$ 309,89 milhões bloqueados ou contingenciados. Isso representa 96,3% dos R$ 321,78 milhões autorizados.
Outra área atingida é a educação. O Ministério da Educação registra R$ 424,93 milhões em restrições, concentrados no programa Caminho da Escola, destinado a apoiar a aquisição de veículos para o transporte escolar.
O valor corresponde a 73,2% dos R$ 580,78 milhões autorizados para a ação. O programa tem importância para municípios com extensas áreas rurais, como ocorre em diferentes regiões do Acre, mas o levantamento não identifica contratos ou aquisições acreanas diretamente afetados.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apresenta R$ 214,50 milhões bloqueados. Desse total, R$ 77,61 milhões estão vinculados à implementação de infraestrutura básica em municípios da região do Calha Norte.
No Ministério do Turismo, as restrições alcançam R$ 224,94 milhões, equivalentes a 26,7% do orçamento autorizado para projetos de infraestrutura turística.
A assistência social também aparece no levantamento, com R$ 112,63 milhões em dotações atingidas. São R$ 87,31 milhões destinados ao cofinanciamento da proteção social básica e R$ 25,32 milhões para serviços de proteção especial de média e alta complexidade.
A CNM avalia que a retenção dos recursos pode pressionar os orçamentos municipais, especialmente quando as prefeituras precisam utilizar receitas próprias para manter obras ou serviços que dependem de transferências da União.
A entidade também alerta para possíveis atrasos em obras, dificuldades no encerramento do exercício financeiro e aumento de despesas inscritas em restos a pagar.
Para tentar reduzir os impactos, a confederação encaminhou ofícios aos ministérios solicitando a preservação das dotações destinadas aos municípios.
O levantamento foi elaborado com informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), consultadas em 20 de outubro de 2026. Os valores representam restrições orçamentárias nacionais e não permitem concluir que houve suspensão de repasses específicos aos municípios acreanos.