Prefeituras do Acre tem R$ 47,6 milhões do FPM no primeiro repasse de agosto

Os 22 municípios do Acre terão direito a aproximadamente R$ 47,6 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de agosto. O crédito será realizado nesta segunda-feira (10). Em valores brutos, antes das retenções, o repasse destinado ao estado chega a R$ 60,25 milhões.

Os números constam do levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que detalha a distribuição do FPM por coeficiente. No Acre, são R$ 12,05 milhões destinados ao Fundeb e R$ 602,5 mil referentes ao Pasep. Depois dessas retenções, o valor líquido estimado para os municípios acreanos fica em R$ 47.600.326,44.

O repasse bruto de R$ 60.253.577,77 corresponde à soma das parcelas regulares do FPM dos 22 municípios acreanos. Duas prefeituras aparecem no levantamento com perda de uma quota em razão das regras de transição estabelecidas pela Lei Complementar 198/2023.

A distribuição considera diferentes coeficientes de participação. Sete municípios do Acre estão no coeficiente 1,2, três no 0,8, três no 0,6 e dois no 1,0. Também há municípios nos coeficientes 1,4, 1,8, 2,0 e 3,0, além de Rio Branco, classificado separadamente como capital.

A capital concentra a maior parcela individual. Rio Branco receberá aproximadamente R$ 34,84 milhões no primeiro decêndio, antes das retenções. Desse valor, cerca de R$ 6,97 milhões correspondem ao Fundeb e R$ 348,35 mil ao Pasep, resultando em aproximadamente R$ 27,52 milhões líquidos.

Somados, os demais 21 municípios terão aproximadamente R$ 25,42 milhões brutos, enquanto a capital responderá por R$ 34,84 milhões. Isso significa que Rio Branco concentrará cerca de 57,8% do valor bruto destinado ao conjunto dos municípios acreanos neste primeiro repasse.

No cenário nacional, a CNM informa que o primeiro decêndio de agosto terá R$ 11,18 bilhões em valores brutos e R$ 8,94 bilhões após a retenção do Fundeb. A base de cálculo do repasse considera a arrecadação registrada entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

A base nacional de cálculo do primeiro decêndio de agosto passou de R$ 41,07 bilhões em 2025 para R$ 49,72 bilhões em 2026, aumento de R$ 8,64 bilhões.

Segundo a CNM, o primeiro decêndio normalmente é o maior dos três repasses mensais e representa quase metade do FPM esperado para agosto. A entidade recomenda cautela no planejamento financeiro das prefeituras para o segundo semestre, período em que historicamente há desaceleração da atividade econômica e redução da arrecadação tributária.

A tabela da CNM apresenta valores aproximados e permite a consulta individual de cada município conforme seu coeficiente e eventual perda de quotas prevista na legislação.