Acre recebe R$ 53,8 milhões extras do FPM nesta quinta-feira; veja valores por município

Os 22 municípios do Acre recebem nesta quinta-feira (10) R$ 53.820.935,58 líquidos referentes ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Em valores brutos, a transferência para o estado soma R$ 54.364.581,40.

Os números foram divulgados pelo jornal A Tribuna do Acre, com base em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Do montante bruto destinado às prefeituras acreanas, R$ 543.645,81 correspondem à retenção de 1% do Pasep.

Rio Branco concentra o maior valor. A capital receberá R$ 31.116.353,24 líquidos, depois do desconto de R$ 314.306,60 do Pasep. O valor bruto é de R$ 31.430.659,84. Sozinha, a capital ficará com cerca de 57,8% de todo o adicional líquido destinado aos municípios acreanos.

Cruzeiro do Sul aparece em seguida, com R$ 2.633.547,71 líquidos. Tarauacá receberá R$ 1.755.698,47; Sena Madureira, R$ 1.694.111,14; Feijó, R$ 1.580.128,63; e Brasiléia, R$ 1.228.988,93.

Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre e Senador Guiomard receberão R$ 1.053.419,08 líquidos cada.

Xapuri terá R$ 995.508,61. No caso do município, o cálculo apresenta ajuste de R$ 52.924,43 relacionado à Lei Complementar 198/2023. Sena Madureira também apresenta ajuste no mesmo valor.

Acrelândia, Bujari e Rodrigues Alves terão R$ 877.849,24 líquidos cada. Capixaba, Manoel Urbano e Porto Walter receberão R$ 702.279,39 por município. Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus ficarão com R$ 526.709,54 cada.

Em todo o Brasil, o adicional do FPM soma R$ 10,09 bilhões. O repasse decorre da Emenda Constitucional 112/2021 e, em 2026, chega pela primeira vez ao percentual integral de 1% sobre todo o período de 12 meses utilizado no cálculo.

A implantação ocorreu de forma gradual: o percentual foi de 0,25% em 2022 e 2023 e passou para 0,5% em 2024. Como a apuração considera a arrecadação entre setembro de um ano e agosto do seguinte, o pagamento de 2025 ainda combinou percentuais diferentes. Neste ano, o adicional de 1% incide integralmente sobre os 12 meses.

O cálculo considera a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no período. Segundo a CNM, trata-se de recurso adicional e independente do repasse regular do primeiro decêndio de setembro.

O adicional também não sofre retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), embora integre a Receita Corrente Líquida dos municípios e seja considerado para o cumprimento dos percentuais constitucionais destinados à educação.

Fonte da notícia: A Tribuna do Acre. Dados: Confederação Nacional de Municípios (CNM).