Hoje é o último dia para eleitor com deficiência pedir transporte especial no Acre

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm somente até esta segunda-feira (14) para solicitar o transporte especial individual oferecido pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2026. O prazo termina hoje.

O atendimento faz parte do programa Seu Voto Importa e também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

O programa foi instituído pela Resolução nº 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de reduzir barreiras e garantir condições de igualdade para o exercício do voto.

O transporte especial é destinado a pessoas que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá assegurar o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral.

Também é possível incluir no transporte um acompanhante indicado pelo eleitor, desde que esse apoio seja necessário para que a pessoa consiga exercer o direito ao voto.

A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. No Acre, o pedido pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral ou pela plataforma disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Para solicitar o serviço, é necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

Na análise dos pedidos, a Justiça Eleitoral considera fatores como o grau de limitação funcional do eleitor, a existência e a adequação de transporte público acessível no percurso e a distância entre a residência e o local de votação.

O transporte especial individual não substitui a obrigação do poder público de disponibilizar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Como o prazo se encerra nesta segunda-feira (14), quem se enquadra nos critérios e pretende utilizar o serviço precisa fazer a solicitação ainda hoje.