ACRE
Alan Rick é um dos “janeleiros” expulsos do curso Direito na Ufac pela Justiça
Senador integrou grupo de estudantes alvo de ação do Ministério Público Federal sobre vagas não iniciais; ele brigou na Justiça para ocupar a vaga sem prestar vestibular
Alan Rick foi um dos “janeleiros” cuja matrícula em Direito na Universidade Federal do Acre (Ufac) acabou anulada pela Justiça Federal em 1999. Ele integrava o grupo de estudantes levado aos tribunais pelo Ministério Público Federal por irregularidades apontadas no preenchimento de vagas não iniciais do curso, conhecido no Acre como “janelão”.
A sentença de fevereiro de 1999 determinou o “cancelamento das matrículas institucionais” dos alunos relacionados e ordenou que a Ufac “vedasse quaisquer atividades discentes no âmbito do curso de Direito”. Na relação reproduzida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), consta o nome “ALAN RICK MIRANDA”.
O janeleiro tentou permanecer no curso. Ao lado de outros estudantes, Alan Rick recorreu alegando que a Ufac não lhes havia assegurado contraditório e ampla defesa no procedimento administrativo. Mas o recurso foi apresentado em 24 de março de 1999, quando o prazo havia terminado em 9 de março.
No relatório do julgamento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) registra que, segundo a ação do MPF, os estudantes “teriam obtido irregularmente suas matrículas junto àquela instituição de ensino superior”. A sentença acolheu parcialmente o pedido do órgão e ordenou que a Ufac cancelasse as matrículas de parte dos alunos.
A determinação judicial foi expressa: “cancelamento das matrículas institucionais” e proibição de “quaisquer atividades discentes no âmbito do curso de Direito”. O nome “ALAN RICK MIRANDA” aparece na relação dos atingidos, reproduzida no voto do TRF-1.
O TRF-1 registrou que Alan Rick e os demais integrantes da apelação entregaram as razões “fora do prazo legal”. O tribunal não chegou a examinar a defesa, e a ordem de cancelamento da matrícula não foi revertida naquele julgamento.
