Em Assis Brasil, famílias de seringueiros vão receber auxílio mensal de R$ 200 reais

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Em Assis Brasil, município localizado na tríplice fronteira – Brasil, Bolívia e Peru – famílias carentes de seringueiros serão beneficiadas com auxílio financeiro. O programa denominado PAFIN foi regulamentado por meio da Lei N° 630/2021, assinada pelo prefeito Jerry Correia (PT). O decreto foi publicado na edição de hoje (04) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A proposta do PAFIN é apoiar financeiramente os seringueiros nos meses de janeiro, fevereiro e março, período em que as atividades de extração de látex das seringueiras estão suspensas em razão das abundantes chuvas na região. Além disso, o programa quer valorizar a atividade de extração do látex para reduzir o “Êxodo rural” bem como diminuir a vulnerabilidade social dos próprios seringueiros e de suas famílias.

Os mais beneficiados com a medida são os profissionais que extraem o látex na Reserva Extrativista Chico Mendes. O valor é de R$ 200,00. Será pago nos três primeiros meses de cada ano. Ao menos 42 duas famílias devem receber o benefício.

“As famílias de seringueiros que pleitearem o Auxílio deverão comprovar que exercem a atividade de seringueiro mediante apresentação de documento probatório expedido pela Associação dos Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes – AMOPREAB de que produziu no mínimo 100 Kg de borracha por família durante o ano imediatamente anterior aos meses em que ocorrer o pagamento do Auxílio”, diz o artigo 7° da lei.

O prazo de validade do Programa de Auxílio Financeiro será de 10 anos podendo ser prorrogado a cada 10 anos pelo Poder Executivo desde que precedido de autorização legislativa. Os recursos necessários para implementação do PAFIN são oriundos de receitas próprias do Município consignadas no orçamento vigente e créditos adicionais suplementares.