Acre vai reduzir base de cálculo de ICMS para venda de bezerros, anuncia Nicolau Júnior

Numa reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, realizada de forma remota na manhã desta quinta-feira (7), a Secretaria Estadual de Fazenda obteve autorização para reduzir em 66,67% sobre a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com bezerros.

A carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 4% sobre o valor da operação. Essa pauta vinha sendo intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Junior junto a equipe da SEGAZ/AC. O secretário adjunto da pasta, Clovis Monteiro, do oquem representou o Acre na reunião. Ele explicou que o Acre está autorizado a conceder a redução até o dia 31 de agosto ou até o limite de 500 mil cabeças.

Os produtores poderão, a partir da publicação no Diário Oficial, exportar bezerros para os Estados do Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Nicolau disse que esse avanço vinha sendo construído a várias mãos, tendo como alvo principal beneficiar o médio e pequeno criador. Ele comemorou o sinal verde dado pelo CONFAZ e garantiu que em consonância com o governador, o parlamento e o Estado, irão continuar atuando para que em 2023 esse percentual seja ainda menor.

“O trabalho da equipe econômica, coordenada pela SEFAZ resultou em um ganho. Sabemos que ainda não é o que de fato o setor busca, mas já é um grande avanço. Na Assembléia atuamos como intermediadores para que essa pauta avançasse e hoje veio essa boa notícia. A pecuária sai ainda mais fortalecida, em especial os menores produtores”, avaliou.