MPAC oficia postos de combustíveis para que informem preços vigentes antes da redução de tributos em Tarauacá e Jordão

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou notícia de fato para apurar possível aumento injustificado dos preços de combustíveis nos postos dos municípios de Tarauacá e Jordão e solicitou providências aos postos e revendedores.

No procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC oficiou os postos e revendedores de combustível dos dois municípios para que cumpram o Decreto Federal nº 11.121 e informem aos consumidores os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022. O objetivo é que os consumidores possam comparar os preços do momento da compra com os anteriores à data mencionada, quando houve redução de tributos federais sobre os combustíveis, para fins de fiscalização.

No documento, o MPAC destaca que, em fiscalização solicitada ao Procon-AC visando averiguar ausência de redução dos preços de combustíveis em Tarauacá, foram verificados indícios de combinação de preços entre os postos de combustíveis. A peça cita como exemplo o valor de R$ 7,39 para gasolina comum, verificado entre os postos de combustíveis em Tarauacá na data da fiscalização.

O MPAC solicitou também informações sobre a ausência de redução no preço dos combustíveis, vez que já houve uma fiscalização do Procon nos postos em Tarauacá, no dia 5 de abril, sendo realizados os esclarecimentos devidos aos proprietários e responsáveis. Requisitou, ainda, o encaminhamento de cópia das notas de compra dos combustíveis nos dias 22 de junho e 8 de julho de 2022, com o intuito de verificar o preço em que os combustíveis foram adquiridos.

O texto da Promotoria reforça que a Lei nº 8.137/90 considera como crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, e destaca que, caso sejam constatados indícios da prática do crime, serão adotadas as providências cabíveis.

[Ascom]