Estratégias para implantar formulário nacional de avaliação de risco de violência doméstica são debatidas

Com objetivo de consolidar a implantação de um formulário unificado na coleta de dados sobre violência doméstica e familiar para subsidiar o planejamento de ações de combate a esses crimes, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e servidores da gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participaram de reunião, na terça-feira, 4

Afinal, para desenvolvimento de mecanismos e estratégias de enfrentamento a violência doméstica, é necessário que haja dados sobre, por exemplo, faixa etária, quantidade de filhos, outros tipos de ameaça que a mulher já sofreu. Com essas informações, é possível realizar um trabalho mais efetivo. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um documento de coleta unificado, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público (previsto na Resolução Conjunta n.°5/2020).

Esse instrumento possibilitará a identificação dos riscos de violência enfrentados pela mulher que procura o Sistema de Justiça. Com essa coleta, será feito mapeamento da situação da vítima, do agressor e do histórico de violência entre os dois e esse panorama servirá de base para desenvolvimento de ações e até encaminhamento para Executivo e Legislativo elaborarem políticas públicas.

Para alinhar um fluxo e traçar maneiras de implantar o formulário foi realizado esse encontro no TJAC, com a participação da desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da Comsiv, da secretária de Projetos Sociais, Regiane Verçoza, do gerente de Projetos Josue da Silva da Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) e dos servidores Samuel Araújo, Neyvo Souza e João Araújo da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), todos órgãos da Administração do TJAC.

A desembargadora Eva Evangelista ressaltou sua alegria com o compromisso dos servidores em auxiliar a causa, “fico feliz em constatar a presença de homens envolvidos na causa, porque não se trata somente de um formulário mas de conhecer as pessoas, compreender as necessidades delas é das instituições envolvidas na aplicação do formulário para construirmos soluções conjuntas”.

O servidor Samuel Araújo, analista Judiciário em desenvolvimento de sistemas, ressaltou a importância do questionário para coleta de dados. “Esse formulário vai criar novos índices de aplicação políticas relacionadas a proteção à mulher. Esse formulário é dividido em duas partes, uma parte que pega os dados relacionados à mulher, ao agressor e uma parte onde o próprio juiz pode criar medidas de proteção para a própria vítima. Então, desses índices gerarem políticas onde o próprio Tribunal e o próprio Poder Público possam criar essas políticas”.

[Ascom]