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Sancionada a Lei para Alvará de Construção Imediata e Simplificada na Capital
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou na manhã desta quinta-feira (17), lei que institui a autorização de alvará para construção imediata, que substitui o código de obras do município.
Segundo o prefeito, uma inovação que além de desburocratizar o serviço público, aquece a economia local, ele disse que muitas vezes as pessoas não tiram um alvará de construção pela demora e começam a construir de forma ilegal.
“A ilegalidade muitas vezes está ligada à dificuldade que o poder publico sempre criou para aprovar um projeto, por isso fomos buscar o projeto em Campo Grande para implantar aqui, isso é inovação, aonde poucos municípios brasileiros conseguiram implantar”
De acordo com o relator do projeto de Lei na Câmara dos Vereadores, vereador Ismael Machado, o alvará imediato é uma excelente política pública para a sociedade rio-branquense.
“Saímos de um cenário onde a burocracia levava cerca de 30, 45, 60 dias para aprovar uma licença de construção e agora, em 24, 48 horas teremos esse alvará aprovado.”
O secretário Municipal de Finanças, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, ressaltou que em breve vai estar na página prefeitura, onde o profissional vai acessar e baixar o checklist do que é necessário para obter o alvará imediato.
“Ali ele faz o ato declaratório, imprime o documento e paga. Essa lei, com toda certeza, fomentará o comercio local, principalmente em relação a mão de obra e engenharia”
Estiveram presentes ainda, no ato de sanção, o secretário da Casa Civil, Vatim José, o coordenador da Defesa Civil Municipal, Ten. Cel. Cláudio Falcão, o secretário-ajdunto da Seinfra, Alessandro Rocha, os assessores especiais para Assuntos Jurídicos, Jorge Sobrinho e de Articulação Institucional, Helder Paiva.
