Palácio da Justiça, 1ª sede do Tribunal do Acre é reinaugurado após duas décadas sem intervenções

A administração do Tribunal de Justiça do Acre entregou à sociedade acreana, totalmente reformado, um dos maiores depositários da história do Acre, o Palácio da Justiça. O local que foi a primeira sede da Corte Acreana também recebeu uma especial iluminação de Natal. O Palácio da Justiça é um dos pontos turísticos da capital acreana e a entrega da obra representa mais do que investimentos estruturais, mas a valorização da memória da instituição.

Depois de quase duas décadas sem intervenções substanciais, a decisão de priorizar a preservação patrimonial reflete sobretudo o olhar humanizado da atual gestão, considerando a relevância do Palácio, que acolhe o museu, a biblioteca e o auditório, espaços usufruídos pelos cidadãos, notadamente pelos pesquisadores, estudantes e os artistas da cidade.

A obra teve investimento de cerca de R$ 50 mil. Além de reparos no telhado, na rede elétrica, na drenagem, na calçada do entorno, na remoção de posteamento e nos corrimãos antigos danificados, o espaço passou a contar com rampa de acessibilidade.

Símbolo maior do judiciário acreano

A primeira sede e símbolo maior do judiciário acreano foi inaugurado no dia 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal. Nele foi abrigado o Fórum da Comarca de Rio Branco, compreendendo o Tribunal do Júri, cartórios judiciais, eleitorais e extrajudiciais, todos sob administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, então Capital Federal. Em 15 de junho de 1962, quando o Presidente da República João Goulart assinou em Brasília a Lei n° 4.070, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado, o sonho da autonomia tornou-se realidade para os acreanos.

Logo em seguida foram realizadas eleições diretas para governador, senadores, deputados estaduais e federais. No dia 1° de março de 1963, tomou posse o primeiro governador constitucional – José Augusto de Araújo – e foi promulgada a primeira constituição estadual, estruturando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, foi o Palácio da Justiça a primeira sede da Corte Acreana, que se instalou, solenemente, no dia 15 de junho de 1963, um ano após a entrada em vigor da Lei que criou o Estado do Acre.

Visitação

Com a entrega do prédio reformado e revitalizado, as portas reabrem para visitação do público já na segunda-feira, 19, das 8h às 17h. A entrada é gratuita. 

A gerente de Acervos, Ana Cunha, narra a importância dessa realização: “reformar o Palácio da Justiça foi mais do que fazer alguns consertos. A gestão mostrou seu cuidado com sua origem, sua história, porque o Palácio da Justiça é símbolo do Judiciário Acreano. O Palácio foi construído para ser o fórum da comarca de Rio Branco, no ano de 1957, quando ainda éramos território, por isso, manter esse espaço, como um ambiente aprazível, onde a cultura local é preservada, é cumprir a missão de guardar nosso ‘pertencimento’, onde todos podemos saber que por aqui passaram tantas personalidades, que nos fizeram chegar até ao que somos hoje”, concluiu.

[Ascom TJAC]