Prefeito de Marechal Thaumaturgo descumpre lei ao não pagar incentivo aos agentes de saúde; lei é dele mesmo

Por Portal Tarauacá/Foto: Reprodução

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do município de Marechal Thaumaturgo, estão revoltados com   o secretário de Saúde e o prefeito Isaac Piyako, uma vez que os gestores se recusam pagar o prêmio anual de incentivo e produção, devido aos profissionais. O pagamento está amparado numa lei municipal criada na gestão de Piyako, em 2020.

A Lei de Nº 113 de outubro de 2020, sancionada pelo gestor, determina que a Prefeitura de Marechal Thaumaturgo deverá pagar o incentivo no final do primeiro trimestre do ano. Ou seja, no mês março. O valor do prêmio corresponde a uma parcela do piso salarial da categoria.

No final de cada ano, no caso em 2020, o governo federal repassa o recurso às prefeituras para o pagamento do benefício à categoria, como forma de reconhecimento ao trabalho dos ACS que atuam no acolhimento das pessoas do bairro, pois é um membro da equipe da UBS que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com os moradores.