Entrega de mandados judiciais via transporte fluvial terá apoio do Corpo de Bombeiros

Processos cíveis e criminais de Sena Madureira serão incluídos no mutirão de audiências que será realizado pelo Nujur

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) elencou como uma das prioridades para o biênio 2023-2025 a eficiência da prestação jurisdicional e essa missão tem se dinamizado com a atuação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur). A realização de mais mutirões de audiências está prevista no planejamento com o objetivo de dar celeridade aos processos, então uma das próximas unidades a ser atendidas será as da Comarca de Sena Madureira.

O diálogo entre a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, Nujur com a diretoria do foro, exercida pelo juiz Fábio Farias considerou as particularidades da localidade. Para que o mutirão de audiências ocorra, é preciso que anteriormente haja o trabalho do oficial de justiça, com a entrega dos mandados para intimações e citações, o que demanda o uso de transporte fluvial.

Assim, o atendimento desse propósito será alcançado pela articulação institucional entre o tribunal e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). Na manhã desta segunda-feira, 17, foi renovado o Termo de Cooperação entre o tribunal e a corporação, visando a garantia de acesso à Justiça aos ribeirinhos, indígenas e cidadãos que estão em comunidades de difícil acesso.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, contextualizou o desafio da atuação do Poder Judiciário na realidade multidimensional da Amazônia e parabenizou a expertise dos soldados acreanos. O acesso à Justiça está garantido na Constituição Federal e está intimamente ligado ao exercício da cidadania. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, assinalou que as equipes estão organizando os documentos, fluxos, prazos e rotas para a otimização do trabalho.

Por sua vez, o comandante-geral do CBMAC Charles Santos confirmou o apoio para as atividades: “pode contar conosco para chegar à população onde precisa e garantir o acesso à Justiça”. A equipe responsável pela Regional do Purus, de igual modo, orientou sobre o aproveitamento da cheia dos rios para os deslocamentos e afirmou que as diligências estão previstas no plano operacional do batalhão.