MPF pede na Justiça que Caixa e Município de Rio Branco liberem FGTS para pessoas atingidas pela alagação

Mais de 56 mil pessoas em 40 bairros da capital foram atingidas pelo transbordamento do Rio Acre e seus afluentes

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine, com urgência, que o Município de Rio Branco, capital do Acre, conclua em até sete dias o envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal para requerer a autorização de saque calamidade FGTS. O MPF pede ainda que a Caixa, também em até sete dias, após o recebimento da documentação encaminhada pelo município de Rio Branco, autorize o saque do FGTS para as pessoas atingidas pela enchente que atingiu a cidade em março deste ano.

Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias afirma que a gestão municipal não tem dado a importância que o caso requer para a liberação dos recursos, prejudicando ainda mais pessoas cujos bens, casas e até seus próprios meios de sustento foram levados ou completamente destruídos pelas águas.

O MPF enviou pelo menos quatro ofícios ao município de Rio Branco cobrando agilidade nas medidas cabíveis à gestão municipal, mas, de acordo com o procurador da República, as respostas foram lacônicas ou protelatórias, sem nenhuma demonstração de efetiva e rápida ação que visse resolver a questão. “Em todos os ofícios, o município só informa que está “tomando as providências” sem mencionar especificamente o que está sendo feito, qual o prazo para conclusão, quantas pessoas estão responsáveis pelas ações, qual o cronograma de atividades desempenhadas”, afirma o procurador.

Para Lucas Dias, passados 20 dias sem que a prefeitura tenha sequer mapeado as áreas atingidas, e considerando que o FGTS é um valor que pertence ao trabalhador, é inadmissível que tal omissão continue atingindo a dignidade da pessoa humana de cidadãos que já perderam tudo e ainda não têm perspectiva de saque imediato do FGTS, diante da gravidade da calamidade devidamente reconhecida.