MPAC obtém condenação de ex-prefeito e outros réus por crimes na administração pública em Bujari

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari obteve a condenação do ex-prefeito de Bujari, Antônio Raimundo de Brito Ramos, a uma pena de 19 anos de prisão em regime fechado. Outros três réus, inclusive um pregoeiro do setor de licitações, foram sentenciados a penas em regime aberto e semiaberto. Todos foram declarados inabilitados para exercer cargos ou funções públicas por cinco anos e têm o direito de recorrer em liberdade.

Segundo a denúncia, no período de fevereiro de 2014 a 27 de junho de 2016, o ex-prefeito e outros sete réus promoveram e integraram uma organização criminosa, com o objetivo de obter benefícios ilícitos às custas do dinheiro público do município de Bujari. As acusações incluem delitos de dispensa fraudulenta de licitações, falsidade ideológica, peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de capitais.

O ex-prefeito, condenado por crimes relacionados à organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, recebeu a maior pena: 19 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado. Francisco de Souza Alves, condenado a 10 anos e 10 meses, e Jamisson Nascimento de Lima, condenado a sete anos e seis meses de reclusão, deverão cumprir as penas em regime aberto, em razão de acordo de colaboração premiada.

Já Marcos Roberto de Souza, com uma pena de sete anos e oito meses, e Estácio Parente dos Santos, com uma pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, foram condenados ao regime semiaberto. Apesar das condenações, o MPAC interpôs recurso de apelação contra a decisão, buscando o aumento das penas impostas ao ex-prefeito e a outros réus, além da condenação de três réus que foram absolvidos.

O promotor de Justiça Antônio Alceste comentou sobre o caso. “O elevado montante dos prejuízos causados aos cofres públicos, próximo de meio milhão de reais, agravado por se tratar de um dos menores municípios do Acre, com baixíssimo índice de desenvolvimento humano (IDH), certamente impactou negativamente na vida dos bujarienses. A condenação do ex-prefeito passa a mensagem de que a lei deve ser aplicada a todos”, disse.

Por Agência de Notícias do MPAC