Acre institui Programa Estadual de Contratação de Jovem Aprendiz – Jovens em Ação

O Governo do Estado do Acre instituiu, por meio da Lei Nº 4.122, o Programa Estadual de Contratação de Jovem Aprendiz – Jovens em Ação, no âmbito pela Administração Direta e Indireta do Estado.

A lei, de autoria do deputado estadual, Fagner Calegário, foi publicado na edição do DOE desta quinta-feira, 13. O programa de aprendizagem deve atender, prioritariamente, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes no Estado, oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente, com idade entre quatorze e dezoito anos, podendo ser estendida até os vinte e quatro anos, aos que estejam cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou ensino médio.

Entre os objetivos do programa estão a qualificação social e profissional, oportunizando o ingresso do jovem no mercado de trabalho; condições favoráveis aos menores para exercer a
aprendizagem profissional, estimular a reinserção e promover para jovens com perfis de vulnerabilidade socioeconômica oportunidade profissional e ingresso no mercado de trabalho e ainda valorizar as potenciais habilidades dos jovens aprendizes.

Será responsabilidade da administração pública organizar cadastro estadual das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica e disciplinar compatibilidade entre o conteúdo e duração do programa de aprendizagem, com vistas a garantir a qualidade técnico-profissional.