GMF reforça compromisso com o combate à tortura no sistema carcerário

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu reunião pautada na prevenção à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes no âmbito da justiça criminal e da execução penal.
A agenda ocorreu de forma híbrida, pois contou com a participação de alguns colaboradores por meio de videoconferência. Participaram da reunião: a juíza de Direito Andrea Brito e os juízes de Direito Hugo Torquato e Robson Aleixo; representando o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Francisco Houseman e Leonardo Francisco; do Ministério Público do Acre (MPAC), Walter Teixeira, coordenador do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT) e o coordenador do Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Aldo Colombo; a defensora pública Bárbara Abreu; o representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB-AC), Gabriel Maia; o representante da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Cleando Maciel; Nazaré Alves da Pastoral Carcerária; Erik Amor e Cláudia Marques da Rede Mulher Ações.
A juíza Andrea Brito enfatizou o compromisso do TJAC em garantir o tratamento humano e digno aos reeducandos, jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Nesse sentido, destacou que a fiscalização registrou a falta de atendimento psicológico dentro das unidades prisionais, deste modo é preciso considerar que a omissão do serviço de saúde é também uma forma de tortura.
O trabalho se concluiu com a apresentação de dados do levantamento realizado pelo Núcleo de Estatística do Poder Judiciário. Assim, as contribuições sinalizaram para a criação de um fluxo de procedimentos de apuração sobre a prevenção e combate à tortura no ambiente carcerário e também articulações com familiares, para detecção de ocorrências relacionadas à tortura.