Epitaciolândia decreta Situação de Emergência Humanitária pelo fluxo intenso de imigrantes

Por Wanglézio Braga

O prefeito Sérgio Lopes (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (06), um decreto de Situação de Emergência Humanitária em Epitaciolândia, interior do Acre, pela cidade seguir com fluxo intenso de processo de imigração. A vigência do decreto é de 90 dias.

“Fica declarada situação de emergência humanitária no Município de Epitaciolândia, ante o fluxo de grande número de estrangeiros, desprovidos de meios de manutenção, que pretendem e já se encontram ingressando no país pela fronteira acreana”, informa um dos artigos da lei.

Entre um artigo e outro, o prefeito autoriza “a realização de campanhas educativas de orientação, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social do Município”.

Duas secretarias, a Municipal de Saúde e de Assistência Social estão autorizadas a adotar todas as medidas cabíveis, a fim de promover ações nas suas respectivas pastas à população de migrantes.

Lopes também autorizou a instalação de um Gabinete de Crises, pelo prazo de vigência deste decreto, que “deverá envolver a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde, o Setor Jurídico e o Gabinete do Prefeito, devendo atuar em conjunto com as autoridades civil, militar e judiciária, além do Ministério Público desta Comarca, respaldando e apoiando as medidas que se fizerem necessárias”.