Acre receberá R$ 22,64 milhões no 3º decêndio de julho; Rio Branco concentra R$ 15,84 milhões

As 22 prefeituras do Acre recebem na próxima quinta-feira (30) R$ 22,64 milhões líquidos referentes ao terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores brutos, antes dos descontos obrigatórios do Fundeb e do Pasep, o montante destinado ao estado soma R$ 28,30 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Rio Branco ficará com a maior parcela dos recursos. A capital receberá R$ 15,84 milhões líquidos, correspondentes a um valor bruto de R$ 20,05 milhões. Entre os municípios do interior, Cruzeiro do Sul terá o maior repasse, com R$ 1,34 milhão líquidos.

Os demais municípios receberão valores conforme seus coeficientes no FPM. As cidades com coeficiente 2,0 terão cerca de R$ 893,8 mil líquidos; os municípios de coeficiente 1,8 receberão R$ 804,4 mil; o município com coeficiente 1,4 terá R$ 625,6 mil; enquanto as cidades enquadradas no coeficiente 1,2 receberão aproximadamente R$ 536,2 mil líquidos. Para os municípios penalizados pela Lei Complementar 198/2023, o valor líquido será de R$ 506,8 mil.

Os municípios com coeficiente 1,0 receberão R$ 446,9 mil líquidos. Já aqueles com coeficientes de 0,8 e 0,6 terão direito a R$ 357,5 mil e R$ 268,1 mil, respectivamente.

Em todo o país, o terceiro decêndio de julho totaliza R$ 5,15 bilhões, já descontada a retenção para o Fundeb. Em valores brutos, incluindo o fundo da educação, o repasse chega a R$ 6,44 bilhões.

De acordo com a CNM, a base de cálculo considera a arrecadação federal registrada entre os dias 11 e 20 de julho. Tradicionalmente, o terceiro decêndio representa cerca de 30% do total repassado aos municípios durante o mês.

No acumulado de 2026, considerando também o repasse adicional de 1% do FPM pago em julho, as transferências constitucionais aos municípios cresceram 7,86% em relação ao mesmo período de 2025, o equivalente a um acréscimo superior a R$ 10,74 bilhões. Descontada a inflação, o crescimento real é de 3,35%.

Apesar do desempenho positivo, a Confederação Nacional de Municípios orienta os prefeitos a manterem cautela na gestão financeira. A entidade alerta que os repasses do segundo semestre costumam ser menores devido à sazonalidade da arrecadação e às oscilações da atividade econômica, cenário que exige maior controle dos gastos públicos em ano eleitoral.