ACRE
Arquivada a denúncia de que 22 servidores de Marechal Thaumaturgo estariam descumprindo horários de trabalho
Por Wanglézio Braga/ Foto: Reprodução
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), arquivou uma denúncia em desfavor da prefeitura de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre, de que 22 dois servidores estariam descumprindo integralmente a jornada de trabalho.
Após denúncia formalizada no MPE, um inquérito civil foi aberto para apurar o caso. As atividades investigativas foram iniciadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá. Na denúncia, os servidores estariam auferindo salário sem a devida prestação dos serviços, incorrendo, em tese, em atos de improbidade administrativa.
Durante diligência, os analistas do MPE fizerem a checagem das situações, caso a caso, porém “não constataram irregularidades na prestação dos serviços pelos funcionários indicados pelo denunciante, eis que todos os servidores citados estavam exercendo regularmente suas funções, em alguns casos, cedidos para outros órgãos da Administração Pública”.
Com isso, o conselho julgou improcedente a denúncia e arquivou o processo durante sessão virtual realizada pelo órgão.
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