Artigo do Ronald Polanco: Os 60 anos do Acre Estado

Ronald Polanco Ribeiro*

Hoje o Acre está em festa. Comemora-se os 60 anos da sua emancipação política. O período do Acre Território foi até 15 de junho de 1962. Período caracterizado pela inexistência de autonomia política, administrativa e financeira e uma alta rotatividade de governadores e prefeitos, que vão, decididamente, marcar a ausência de investimentos em infraestrutura em todas as suas dimensões.

O Acre Estado aconteceu depois de 58 anos de luta do movimento dos autonomistas e foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente João Goulart, através da Lei 4.070.

Neste ano de 2022, também é celebrado o bicentenário da independência do Brasil, quando nosso país ainda vivia no sistema de escravidão. Quando o Acre foi transformado em estado, a vida dos acrianos girava em torno da economia extrativista da borracha e do setor do comércio; este muito influenciado por imigrantes árabes – os sírio-libaneses.

Atualmente, há uma maior diversificação das atividades econômicos, decorrente do processo natural de mudanças ao longo de seis décadas.

A transformação do Acre em Estado Federativo possibilitou a primeira eleição para governador e a criação da Assembleia Legislativa que elaborou a primeira Constituição Estadual. Ainda em 1962, foi eleito o primeiro governador, o acreano José Augusto de Araújo (PTB), do mesmo partido do Presidente João Goulart, cuja posse deu-se em março do ano seguinte.

Um marco importante que surgiu dentro desse processo de emancipação política foi gestação do embrião da universidade federal do Acre, por iniciativa do governo José Augusto. Devido ao golpe de 1964, o projeto foi implementado por outros atores políticos, com a criação do curso de direito; dez anos depois, a UFAC se institucionalizou com sua federalização.

Entende-se que a economia acreana de hoje é indissociável da formação histórica da sociedade acreana, calcada na economia da borracha e no Sistema de Aviamento. Logicamente que hoje se apresenta como um de seus desdobramentos. Em 1962, ainda tínhamos um Acre rural, somente 26,3% da população vivia nos centros urbanos conforme o Censo Demográfico de 1970. É a partir de 1970 o Acre irá vivenciar uma acelerada urbanização, fruto da expansão de uma frente de expansão que desarticulou a economia da borracha. Portanto, para que possamos compreender com profundidade a conformação das cidades acreanas atuais é necessário retomarmos esses importantes acontecimentos que marcaram a sociedade e a economia acreana.

Para comemorar os 60 anos da emancipação política do Acre, uniram-se o Governo do Estado do Acre, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre e o Tribunal de Contas do Estado no Acre (que tenho a honra de presidi-lo), para elaborarmos um estudo sobre a atual realidade do Acre. Um Diagnóstico Sócio Econômico que levará em conta aspectos demográficos, sociais e econômicos, históricos, regionais e as possibilidades de financiamento do desenvolvimento do estado. O intuito é apresentar uma reflexão sobre o desenvolvimento do estado nos seus 60 anos.

Não é tão fácil e simples responder o que é o estado do Acre hoje como desdobramentos destas seis décadas. O resultado é produto de múltiplos acontecimentos e ações. Mesmo não sendo possível fazer uma lista completa dos acontecimentos durante este período, é possível lembrar alguns de destaque: (i) o desmantelamento final dos seringais na década de 1960; (ii) a atuação do governo Dantas no sentido acelerar o processo de transferência das terras dos antigos seringais para proprietários oriundos do Centro-Sul do país, no princípio dos de 1970; (iii) o início, nesta mesma década, dos violentos conflitos agrários, de certa forma enfrentado pelo governo seguinte, de Geraldo Mesquita; (iv) certo descontrole na administração pública a partir de 1982; (v) internalização nos aparelhos do estado, na segunda metade da década de 1980, da política ambiental, por exigência do Banco Mundial, no processo de implementação do Projeto de Proteção de Meio Ambiente e as Comunidades Indígenas (PMACI), associado ao asfaltamento da BR-364, trecho Porto Velho-Rio Branco; (vi) avanço, nas últimas duas décadas, na infraestrutura da cidade de Rio Branco, incluindo certa paisagem habitacional semelhante a outras cidades brasileiras.

Esta não é uma lista para dizer o que é o Acre hoje, mas lembranças como ponto de partida para podermos pensar nosso estado ao longo destes anos. No campo político e social há um vasto rol de acontecimentos que também são essenciais para observarmos o que é esse estado atualmente.

O Acre completa 60 anos em um momento de transição tecnológica, com a maturação de um novo paradigma produtivo que tem na ciência da informação, no big data, na biotecnologia e na inteligência artificial o futuro produtivo, combinado com a necessidade de contenção e preservação das condições climáticas do planeta. Portanto o documento surge numa oportunidade para que toda a sociedade acreana possa discutir uma nova inserção da Amazônica e do Acre no contexto da nova realidade econômica, social e ambiental.

Importante entender a dinâmica recente do Acre. Seja decorrente da recessão de 2015/6 ou da estagnação 2017/2019 da economia brasileira seus impactos regionais diferenciados, fato é que a proporção de famílias que vivem na extrema pobreza no Acre, segundo IBGE, passou de 5,3% para 12,2% neste período. Em 2018, a população do Estado dependente do Programa Bolsa Família era de 41%. Soma-se a isto desemprego, subemprego e todas as consequências da recessão. A renda per capita do Estado é 34% menor do que a média nacional. Todos esses dados são anteriores à pandemia de 20/21. Não é difícil perceber que a situação deve ter se agravado neste período, uma vez que a pandemia gerou impactos diferenciados, tanto a nível regional quanto nos diferentes estratos de renda.

O diagnóstico está sendo elaborado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar, um órgão complementar da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, um dos centros mais avançados em estudos sobre Economia Regional do País. O Cedeplar já esteve no Acre, no final dos anos 70. Foi ele que melhor estudou e analisou as migrações internas do Acre, em famoso estudo, então financiado pela SUDAM e que foi o documento que referenciou todos as análises que se fez do Acre, até um período recente. A elaboração do Diagnóstico já está gerando um amplo debate em todos os segmentos da sociedade acreana. O documento será, portanto, um presente aos acreanos, para comemorar os 60 anos de sua emancipação política.

* Economista e Presidente do Tribunal de Contas do Acre